Mudança em estatuto da Petrobras e pauta arrecadatória no radar

Investidores locais devem acompanhar com atenção a realização da assembleia geral extraordinária da Petrobras que pode flexibilizar o estatuto da companhia de acordo com a liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que suspendeu alguns efeitos da Lei das Estatais. As ações da petroleira equivalem a mais de 11% do Ibovespa e são a segunda mais importantes do índice depois dos papéis da Vale.

Ainda na noite de quarta-feira, 29, o TCU (Tribunal de Contas da União) concedeu decisão favorável ao partido Novo na representação que alertou o órgão sobre a tentativa de a Petrobras mudar estatuto social para enfraquecer as regras de compliance. A decisão mantém a assembleia para as 14h desta quinta-feira, 30, mas determina que qualquer mudança só pode ser oficializada após aval do órgão.

Além disso, o mercado repercute o andamento da pauta arrecadatória do governo no Congresso Nacional. Também na quarta-feira, o Senado aprovou a lei que altera a cobrança de imposto de renda para investimentos em fundos offshore e exclusivos, que fazem parte do pacote da equipe econômica para fortalecer a arrecadação federal e fazer frente ao aumento de gastos.

A MP (Medida Provisória) 1185/23, que trata das subvenções do ICMS, avançou na sessão de ontem e teve a Comissão Mista instalada no Congresso Nacional. A relatoria da matéria ficou com o deputado deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que se comprometeu a apresentar uma parecer sobre o assunto no início da semana passada. A medida é considerada pela equipe da Fazenda como a principal para aumentar a arrecadação do ano que vem.

Circulou ontem por Brasília, uma possível nova versão do texto da MP que prevê a possibilidade de mudanças nos JCP (Juros sobre Capital Próprio), mas, até o momento, não há acordo para inclusão do dispositivo.

Os senadores também aprovaram o PLP 243/23, que permite que o aporte de recursos no programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fique fora das restrições de despesas do arcabouço fiscal. Para viabilizar a aprovação, o Planalto aceitou limitar o investimento em R$ 6 bilhões.

No cenário externo, o PCE (Gastos de Consumo Pessoal na sigla em inglês) americano deve calibrar as apostas no início dos cortes de juros nos EUA. As curvas futura por lá apontam para mais de 125 pontos base de redução na taxa básica de juros dos Estados Unidos no ano que vem.

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