MPs e polícias terão acesso direto a dados de Pix de pessoas investigadas
Uma resolução do Banco Central passou a permitir o acesso tempestivo a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, pelos ministérios públicos (MPs) e polícias...
Uma resolução do Banco Central passou a permitir o acesso tempestivo a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, pelos ministérios públicos (MPs) e polícias.
Segundo a instituição, a medida irá auxiliar no combate e prevenção de fraudes e de crimes cibernéticos. Compartilhamento direto de informações começa no próximo dia 1º de setembro.
A resolução foi publicada nesta quarta-feira (23) e pode ser consultada aqui.
Na prática, as polícias, os ministérios públicos e demais órgãos públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão consultar diretamente dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários que estejam sob investigação.
“Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes. As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros”, explica o Banco Central, em comunicado.
Atualmente, quando solicitado pelas autoridades de persecução penal, o fornecimento desses dados é realizado de forma não automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do Banco Central.
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