Motorista é parado na blitz de trânsito, ao ser requisitada a CNH ele apresenta o documento digital e agente percebe que a validade venceu há mais de 30 dias, mas comunica ao policial que a carteira continua aparecendo normalmente no celular

A CNH digital vencida pode continuar aparecendo normalmente no aplicativo, mas isso não autoriza o motorista a dirigir depois do prazo legal. O documento armazenado no celular comprova a identificação e o histórico da habilitação. A regularidade para conduzir depende da data de validade e da situação registrada no sistema de trânsito.

Por que a carteira vencida ainda aparece no aplicativo?

O aplicativo CNH do Brasil não apaga automaticamente o documento quando a validade termina. A habilitação permanece visível porque continua vinculada ao prontuário do condutor. Isso permite consultar número de registro, categoria, fotografia, observações e outras informações mesmo depois do vencimento.

A presença da carteira na tela não significa que houve renovação. O agente deve observar os dados apresentados e consultar a base oficial para confirmar:

• A data de validade da habilitação.
• A existência de uma renovação já concluída.
• A categoria autorizada para dirigir.
• Possíveis bloqueios no prontuário.
• Suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Existe tolerância depois do vencimento da CNH?

O motorista pode continuar dirigindo por até 30 dias após a data indicada no documento. Esse período permite iniciar e concluir os procedimentos de renovação. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento e deve considerar a data exata impressa ou exibida na habilitação.

Depois desse intervalo, conduzir um veículo passa a caracterizar a infração prevista no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. O prazo adicional não renova a carteira e não altera a data apresentada no aplicativo.

Qual é a penalidade após os 30 dias?

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A penalidade prevista é multa de R$ 293,47 e registro de sete pontos no prontuário. O veículo também fica retido até que um condutor regularmente habilitado seja apresentado para continuar a viagem.

A fiscalização deve tratar a situação conforme a irregularidade encontrada:

• Infração gravíssima por dirigir com a validade vencida.
• Multa no valor correspondente à classificação gravíssima.
• Sete pontos registrados no prontuário do motorista.
• Retenção do veículo durante a abordagem.
• Liberação somente para outro condutor habilitado.

O motorista pode continuar dirigindo depois da abordagem?

Não, se a validade tiver vencido há mais de 30 dias e não existir renovação válida no sistema. O fato de a carteira aparecer no celular não corrige a irregularidade. O motorista deverá chamar alguém com habilitação compatível para retirar o veículo e assumir a direção.

Se ninguém habilitado comparecer, o veículo poderá ser encaminhado conforme os procedimentos do órgão fiscalizador. Antes de liberar o automóvel, o agente confere a habilitação da pessoa apresentada, incluindo validade e categoria:

O documento no celular não substitui a renovação

A validade da CNH não depende de o arquivo abrir ou desaparecer do aplicativo. O documento eletrônico possui o mesmo valor jurídico da versão física, inclusive para mostrar que a data já terminou. Se uma renovação automática tiver sido concedida ao condutor pelos critérios vigentes, o novo documento deverá aparecer com a validade atualizada e poderá ser confirmado no sistema.

No caso descrito, a carteira antiga visível na tela não afasta a infração identificada pelo agente. O motorista precisa verificar no aplicativo se existe uma versão renovada ou iniciar o procedimento no Detran de seu estado. Até a emissão ou confirmação da nova habilitação, ele não deve voltar a conduzir depois de ultrapassados os 30 dias permitidos pelo CTB.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se