Motorista é parado em fiscalização com passageiro sem cinto, acredita que apenas quem está sem o equipamento seria responsabilizado, agente explica como o CTB trata o uso do cinto dentro do veículo

Um motorista parado em uma fiscalização percebeu que um dos passageiros estava sem o cinto de segurança. Ele acreditava que apenas a pessoa no banco traseiro seria responsabilizada, mas o agente explicou que o CTB atribui ao condutor o dever de circular com todos devidamente protegidos dentro do veículo.

O cinto é obrigatório para todos os ocupantes?

O artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro determina o uso do cinto pelo condutor e pelos passageiros em todas as vias do território nacional, ressalvadas as situações regulamentadas pelo Contran. A exigência não depende do banco ocupado nem da distância da viagem. Ela alcança:

• motorista e passageiro do banco dianteiro;
• ocupantes dos bancos traseiros;
• deslocamentos em ruas e avenidas urbanas;
• viagens em estradas e rodovias;
• trajetos curtos realizados perto de casa.

Quem recebe os pontos quando o passageiro está sem cinto?

A infração relacionada à condução do veículo é atribuída ao motorista identificado. O artigo 257 estabelece que o condutor responde pelas irregularidades decorrentes dos atos praticados na direção. Por isso, o passageiro estar sem cinto pode gerar pontos no prontuário de quem estava ao volante.

A regra não significa que o ocupante possa ignorar sua própria segurança. Todos devem colocar o equipamento antes do início do trajeto. Porém, cabe ao motorista verificar a condição dos passageiros e evitar que o veículo circule enquanto alguém estiver sem a proteção obrigatória.

Criança sem proteção recebe o mesmo enquadramento?

O transporte irregular de crianças possui regras próprias. Além do cinto, idade, altura, posição no veículo e dispositivo de retenção precisam ser considerados. Conforme o caso, podem ser exigidos bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, de acordo com as normas estabelecidas para o transporte infantil.

Quando uma criança é levada sem observar essas exigências, o enquadramento pode ocorrer pelo artigo 168, que prevê infração gravíssima. A medida administrativa é a retenção do veículo até a regularização. Portanto, colocar uma criança diretamente no banco com um cinto inadequado não garante o cumprimento da regra.

Qual é a penalidade prevista no artigo 167?

Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto é uma infração grave. A penalidade corresponde a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH do responsável. Durante a abordagem, o veículo também fica sujeito à retenção até que a irregularidade seja corrigida. A fiscalização observa pontos como:

Verificação antes de colocar o veículo em movimento

O motorista deve conferir os ocupantes antes de sair da vaga, inclusive quando transporta adultos. Se alguém retirar o cinto durante o percurso, a conduta segura é parar em local permitido e só continuar depois que o equipamento estiver novamente colocado. Alegar que o passageiro decidiu soltá-lo não impede a autuação constatada na via.

A obrigação acompanha toda a circulação, e não apenas o momento em que o carro passa por uma blitz. O condutor responde pela viagem realizada com passageiro sem cinto, recebe a multa e os pontos correspondentes, enquanto o veículo permanece retido até a colocação do equipamento. Nos bancos traseiros, a exigência é a mesma aplicada aos ocupantes da frente.

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