Motorista é parado em blitz, aparelho detecta outra substância psicoativa, condutor acredita que a Lei Seca vale apenas para álcool e fiscalização explica como funciona a nova regra

O teste para outras substâncias psicoativas passou a integrar expressamente os procedimentos das blitzes após uma atualização do Conselho Nacional de Trânsito. A Lei Seca não se restringe ao álcool, pois o Código de Trânsito Brasileiro também proíbe dirigir sob influência de substância que determine dependência. O novo aparelho identifica a presença de drogas sem utilizar o sopro do motorista.

O bafômetro consegue detectar outras substâncias?

Não. O etilômetro, popularmente chamado de bafômetro, mede exclusivamente o teor de álcool no ar expelido pelos pulmões. Ele não identifica maconha, cocaína, anfetaminas, opioides ou outras drogas. Para essas substâncias, a Resolução Contran nº 1.031 de 2026 passou a prever um equipamento específico, conhecido informalmente como drogômetro.

Esse teste pode analisar uma amostra de saliva e apresentar um resultado qualitativo. Em vez de indicar a quantidade encontrada no organismo, ele informa se houve resultado positivo para determinada substância. O aparelho utilizado pela fiscalização precisa ser certificado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismo acreditado pelo Inmetro.

O que mudou na fiscalização da Lei Seca?

A nova resolução não criou outra infração nem aumentou a multa. Ela regulamentou os meios usados para comprovar a influência de substâncias diferentes do álcool. A abordagem pode considerar os seguintes procedimentos:

Um resultado positivo pode gerar multa?

Sim. Pela Resolução Contran nº 1.031, o resultado qualitativo positivo no aparelho pode caracterizar a infração administrativa do artigo 165 do CTB. O auto deve informar a marca, o modelo, o número de identificação do dispositivo, ainda que seja descartável, e o tipo de substância detectada durante a abordagem.

A infração é gravíssima e prevê multa multiplicada por dez, atualmente no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência dentro de um ano, a multa é aplicada em dobro. O veículo fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir.

Quais sinais também podem ser registrados pelo agente?

A fiscalização pode constatar alteração da capacidade psicomotora mesmo sem o aparelho. Nesse caso, devem ser observados pelo menos dois sinais em conjunto e registrados no auto ou em termo específico. Entre os elementos avaliados estão:

• Sonolência ou estado de dispersão;
• Olhos avermelhados ou pupilas alteradas;
• Dificuldade de equilíbrio;
• Fala modificada ou respostas desconexas;
• Desorientação quanto a tempo e lugar;
• Comportamento agressivo, exaltado ou excessivamente apático;
• Dificuldade de compreender e executar instruções;
• Alterações na coordenação motora.

O teste positivo também pode levar à delegacia?

A regulamentação inclui o resultado positivo entre os procedimentos que podem caracterizar o crime previsto no artigo 306 do CTB. Nessa situação, o motorista e as testemunhas podem ser encaminhados à Polícia Judiciária com os elementos reunidos na blitz. Exames clínicos e laboratoriais poderão ser realizados de forma suplementar e também servir como contraprova durante a investigação.

O crime de conduzir com a capacidade psicomotora alterada prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação. Essa responsabilização não substitui a autuação administrativa. Álcool e outras substâncias psicoativas estão abrangidos pela fiscalização, embora sejam identificados por aparelhos e procedimentos diferentes.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se