Motorista é multado por parar no acostamento para atender ligação de emergência, ele alega que o veículo estava parado e não poderia se enquadrar no uso de celular durante a direção

Parar no acostamento para atender uma ligação evita o uso do celular com o veículo em movimento, mas não torna automaticamente a imobilização permitida. O CTB reserva esse espaço para emergências e outras utilizações específicas. Uma chamada urgente, por si só, geralmente não transforma o acostamento em local regular de estacionamento.

Para que realmente serve o acostamento?

O CTB define o acostamento como a parte da via separada da pista de rolamento destinada à parada ou ao estacionamento de veículos em caso de emergência. O espaço também pode ser utilizado por pedestres e bicicletas quando não houver um local apropriado para essa circulação.

Essa faixa precisa permanecer livre para veículos com defeito, atendimentos de socorro e situações que obriguem a interrupção imediata do deslocamento. Um automóvel parado sem necessidade reduz a área disponível e pode colocar o motorista perto de veículos que passam em alta velocidade.

Quais situações podem justificar a imobilização?

A avaliação depende das circunstâncias concretas e da existência de uma situação de força maior. Não basta chamar qualquer compromisso de emergência. Entre os exemplos que podem justificar a utilização do acostamento estão:

Uma ligação urgente é considerada força maior?

Receber uma chamada importante sobre trabalho, família ou outro assunto urgente não caracteriza automaticamente força maior. Se o veículo continua funcionando e não existe risco imediato para os ocupantes, o motorista deve procurar uma saída, posto de combustível, área de descanso ou outro local permitido para estacionar.

A situação pode ser diferente quando o telefone é necessário para pedir socorro diante de uma pane, problema médico ou perigo concreto. Nessa hipótese, o motivo da imobilização não é simplesmente atender à chamada, mas responder a uma emergência que impede ou desaconselha a continuidade segura do trajeto.

Parar por alguns minutos pode ser considerado estacionamento

Para o CTB, parada é a imobilização feita pelo tempo estritamente necessário ao embarque ou desembarque de passageiros. Permanecer no acostamento para conversar ao telefone pode ser caracterizado como estacionamento, mesmo que dure poucos minutos e o condutor continue dentro do carro. Na abordagem, alguns pontos ajudam a identificar a irregularidade:

• Motivo apresentado para sair da pista;
• Existência de pane, mal-estar ou perigo imediato;
• Tempo durante o qual o automóvel permaneceu imobilizado;
• Disponibilidade de locais adequados nas proximidades;
• Posicionamento do veículo em relação à pista;
• Uso correto da sinalização de emergência.

Qual multa pode ser aplicada nessa situação?

Estacionar no acostamento sem motivo de força maior pode ser enquadrado no artigo 181, inciso VII, do CTB. Trata-se de infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos e previsão de remoção do veículo. Ligar o pisca-alerta não transforma uma parada voluntária em emergência nem autoriza o uso indevido da faixa.

Manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima, mas evitar essa conduta não permite escolher qualquer ponto da rodovia para estacionar. Ao receber uma ligação, o motorista deve continuar sem tocar no aparelho e buscar um local autorizado. O acostamento deve ser usado quando existe uma necessidade concreta de interromper a viagem, não como área comum para atender chamadas.

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