Moraes suspende busca e apreensão em e-mails da Americanas

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, concedeu, nesta quinta-feira (16), uma liminar favorável a Americanas, suspendendo a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a busca e apreensão em e-mails de executivos da varejista.

Na decisão, o magistrado entendeu que o acesso aos documentos ameaçam o sigilo de comunicação imposto às conversas entre advogado e cliente.

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, afirmou o ministro.

“Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”, acrescentou.

A pedido do Bradesco, a juíza Andrea Palma, da 2ª Vara de Competência Empresarial de São Paulo, determinou busca e apreensão de “todas as caixas de e-mail institucionais” dos diretores, do conselho de administração e dos funcionários de contabilidade e de finanças da Americanas para “esclarecer a origem dos vícios observados na contabilidade e, sobretudo, verificar a participação de administradores e acionistas da ré (por ação ou omissão) na alegada fraude contábil”.

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