Mendonça pede destaque e julgamento sobre trabalho intermitente é suspenso
O ministro André Mendonça, do STF, pediu destaque no julgamento sobre a constitucionalidade da jornada de trabalho intermitente. Com a solicitação, a análise da ação, que era realizada em plenário virtual, foi suspensa e passará para o plenário físico da Suprema Corte...
O ministro André Mendonça, do STF, pediu destaque no julgamento sobre a constitucionalidade da jornada de trabalho intermitente. Com a solicitação, a análise da ação, que era realizada em plenário virtual, foi suspensa e passará para o plenário físico da Suprema Corte.
Instituída em 2017 pela reforma trabalhista, essa modalidade de contrato regulamenta os serviços temporários e prevê a alternância de períodos de prestação de serviço com outros de inatividade.
O julgamento havia começado em 2020, mas tinha sido suspenso após pedido de vista da atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, e retomado na semana passada.
Antes do pedido de André Mendonça, o ministro Edson Fachin, relator da medida, havia votado pela inconstitucionalidade do dispositivo, afirmando que essa modalidade de contrato “não protege suficientemente os direitos fundamentais sociais trabalhistas”.
O voto do relator foi acompanhado com ressalvas pela ministra Rosa Weber.
A análise da questão em plenário ainda não tem data para ocorrer.
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