O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, decidiu rever uma investigação conduzida por fiscais da pasta que pode colocar a JBS Aves, empresa da holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a “lista suja” do Ministério do Trabalho, publicou a Reuters.

Segundo a agência de notícias, a interrupção do processo conta com o aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão chefiado por Jorge Messias emitiu um parecer jurídico dizendo que o ministro poderia chamar para si o processo.

A inclusão da JBS Aves na “lista suja” do Ministério do Trabalho teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas relações comerciais, na imagem perante o mercado e, em última análise, pode gerar significativo impacto no próprio setor econômico em nível nacional”, afirmou a AGU no parecer, segundo a Reuters.

Entenda o caso

O Ministério do Trabalho encontrou, em dezembro de 2024, dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em Arvorezinha, município do Rio Grande do Sul.

Eles atuavam em uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas para uma unidade da JBS Aves no estado.

Em relatório, os inspetores afirmaram que os trabalhadores resgatados eram submetidos a turnos ilegalmente longos, de até 16 horas, e alojados sem acesso à água potável.

Em 6 de agosto, os fiscais do Ministério do Trabalho concluíram que a JBS deveria ser responsabilizada pelas condições de trabalho dos dez funcionários por não realizar a devida diligência para garantir que a empresa terceirizada tratava seus funcionários de forma legal.

A decisão poderia colocar a JBS Aves na “lista suja” da pasta por um período de dois anos, causando riscos reputacionais à empresa, além de impedi-la de obter alguns tipos de empréstimos em bancos brasileiros.

“Estranheza e preocupação”

Em nota, o presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Futuro, afirmou que a decisão do ministro Luiz Marinho causa “profunda estranheza e preocupação”.

“Contudo, causa profunda estranheza e preocupação de que S. Exa. o atual Ministro do Trabalho e Emprego avocou para si a competência de despachar a autuação, ignorando os trâmites legais previstos e o devido processo administrativo.

Tal atitude colidiria cabal e frontalmente contra os princípios mais elementares da Administração Pública, como legalidade e a impessoalidade (Constituição da República de 1988, artigo 37) e correta condução dos procedimentos administrativos. Não se surpreenderia que alguns vissem em tal atitude, a configuração de abuso de poder e violação do ordenamento jurídico.

(…) Reiteramos a necessidade de que as autuações sejam conduzidas e decididas com rigor técnico e jurídico, em estrita observância da legislação, garantindo a transparência e o respeito aos direitos dos envolvidos. Não se podem admitir decisões avulsas e arbitrárias que fragilizam o combate ao trabalho escravo e atentam contra a segurança jurídica do país.”

O que diz a JBS?

Em comunicado, a JBS afirmou ter rescindido o contrato com a empresa terceirizada após tomar conhecimento das alegações.

“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, disse.

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