Rodrigo Maia condicionou hoje a aprovação da autonomia do Banco Central na Câmara ao apoio do Planalto para o avanço da reforma tributária.

“Aceito votar autonomia do Banco [Central], aceito, é claro, votar os depósitos voluntários, mas aí temos que organizar melhor a pauta até o fim do ano. É só o governo ter boa vontade na reforma tributária (…). A reforma tributária tem importância muito maior que autonomia do Banco Central”, disse Maia, em evento organizado pelo Itaú.

Maia também disse que a autonomia do BC não é urgente e colocou em dúvida a aprovação da proposta ainda este ano, como espera o governo.

A expectativa do Planalto era votar a proposta na semana seguinte ao primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Com a incerteza, Paulo Guedes reuniu líderes governistas ontem para propor um “esforço concentrado” no Congresso para a aprovação de pautas econômicas –entre elas, a autonomia do BC.

Com o apoio de Guedes, líderes partidários se reunirão no próximo dia 18, em uma tentativa de fechar uma agenda de votação até o final de dezembro.

Por mais que o governo consiga avançar com a autonomia do BC, Maia tem sinalizado que pretende apensar o texto aprovado pelo Senado em um outro projeto de lei complementar –o PLP 112/2019, de autoria do próprio Executivo, que é a proposta patrocinada pelo presidente da Câmara.

As propostas são iguais na essência, mas tem alguns detalhes diferentes. No texto do Senado, o Banco Central passa a ter, entre seus objetivos, que “fomentar o pleno emprego”. Já na proposta que está na Câmara, o BC teria apenas que controlar a inflação e zelar pela estabilidade financeira.

Rodrigo Maia também colocou em dúvida a aprovação da proposta que permite ao Banco Central receber depósitos voluntários. O texto, aprovado pelo Senado, estabelece esse instrumento como uma forma de o BC retirar recursos da economia, para controlar a inflação, sem ter de emitir títulos –medida que, na prática, permite que o BC controle a inflação sem aumentar o endividamento do Tesouro Nacional.

“Os depósitos voluntários vão reduzir a dívida não do país, vão reduzir a dívida do Tesouro. O Banco Central vai ficar com a dívida, muita gente vai olhar com receio para isso”, disse o presidente da Câmara.