O termo técnico é “dominância fiscal”. Trocando em miúdos, a elevação dos gastos públicos no governo Lula ameaça aleijar o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação.

O Valor publicou uma longa reportagem nesta segunda-feira, 9, para chamar atenção para os riscos da falta de responsabilidade fiscal de Lula (foto), que apresentou um pacote de corte de gastos considerado insuficiente para acertar as próprias contas.

“Eu acho que hoje o risco de uma dominância fiscal é real”, disse o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, sócio da Gávea Investimentos.

Dominância fiscal

“Na prática, a dominância fiscal significa que o Banco Central estaria diante de constrangimentos que limitam o uso da taxa Selic para segurar a inflação”, explica o Valor, que oferece uma explicação mais detalhada alguns parágrafos depois:

“Quando a situação das contas públicas se torna muito crítica, a economia entra num limiar em que apertos monetários levam a mais inflação, em vez de baixá-la. O fenômeno é conhecido entre os economistas como dominância fiscal. Nessas circunstâncias, altas da Selic aumentam o gasto de juros com a dívida pública, piorando a percepção e solvência do governo e pressionando a cotação do dólar. O dólar mais caro, por sua vez, acelera a inflação.”

Essa situação ocorreu duas vezes nos anos 2000. A primeira foi na eleição de 2002, quando os agentes do mercado temeram pelo que Lula faria ao chegar à presidência da República.

A segunda, no governo Dilma Rousseff, que terminou antes da hora por conta disso. Nos dois casos, a inflação ultrapassou os dois dígitos e o país entrou em recessão.

Dívida pública

A dívida pública do Brasil subiu de 71,7% para 78,6% do PIB desde 2022. Para alguns economistas, esse patamar já entraria no terreno da dominância fiscal. Mas o número mágico é de 90% do PIB. A configuração de dominância fiscal depende do contexto, contudo.

Se o governo estivesse sinalizando algum compromisso com responsabilidade fiscal, o atual crescimento da dívida pública seria interpretado de outra forma, como ocorreu durante a pandemia, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, liderava ajuste de contas.

“Isso preocupa”

Outro ex-presidente do BC, Henrique Meirelles também deixou seu alerta:

“Uma expansão fiscal dessa magnitude gera inflação (…) O Banco Central tem condições de controlar essa inflação, só que a taxas de juros maiores.”

“Não estava clara uma estratégia de contenção da expansão da dívida em relação ao PIB, esse é o problema maior”, analisou Meirelles, que seguiu:

“A continuar no ritmo atual, a dívida vai superar os 90% do PIB. Isso preocupa porque, quando vai chegando a níveis maiores, aumentam o risco e os juros no mercado para a venda de títulos do governo.”

A esperança de Armínio

Segundo Armínio Fraga, nem tudo está perdido. Ainda.

“Sei que o momento não parece propício, mas se entrar em pauta um ajuste fiscal estrutural, amplo, que aborde os grandes problemas, eu apostaria que o impacto na economia seria positivo, assim como foi em 1998 e 1999”, disse o ex-presidente do BC.

O problema é que não é apenas o momento que não parece propício, mas o governo.

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