O presidente Lula (PT) assinou um decreto para evitar um reajuste de 6% nas tarifas da hidrelétrica de Itaipu, previsto para o mês de março.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5.

Com o decreto, a ENBPar, empresa responsável pela gestão da energia de Itaipu, foi autorizada a criar uma reserva técnica financeira com até 5% dos recursos da chamada “conta de comercialização” da usina.

Dessa forma, a companhia poderá guardar parte do valor adquirido como reserva, caso haja um saldo positivo na conta da comercialização da energia no final do ano.

“A partir do exercício de 2025, a ENBPar poderá constituir reserva técnica financeira mediante a utilização do saldo positivo da conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu no final do exercício anterior, incluídos os montantes de recomposição de que trata o art. 16, § 2º, ainda não distribuídos, para fins de mitigação de impactos associados a variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual previsto na forma do disposto no art. 6º”, diz o decreto.

“O valor da reserva técnica financeira será homologado anualmente pela Aneel após a apresentação da apuração do resultado da conta a que se refere o § 4º”, continua.

Bônus de Itaipu

A conta de comercialização de energia é a mesma que financia o bônus de Itaipu, crédito anual concedido aos consumidores na conta de luz.

Foi devido a ele que a inflação subiu apenas 0,16% em janeiro, quando o preço médio da energia elétrica residencial caiu 14,21%.

Em fevereiro, sem o bônus de Itaipu, a prévia da inflação acelera 1,23% em fevereiro.

Compensações financeiras

Desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia, o decreto de Lula confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorização para realizar compensações financeiras sempre que houver um saldo positivo nas contas da usina hidrelétrica.

Em 2025, estima-se que o superávit alcance 1,5 bilhão de reais, dos quais 333 milhões de reais serão destinados pela Aneel para evitar o aumento tarifário.

O montante é considerado suficiente para manter os preços da energia elétrica estáveis, neutralizando assim o impacto do reajuste programado.

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