Líder do governo estima até 60 votos favoráveis à PEC dos Precatórios no Senado

Em conversas com Paulo Guedes e técnicos da equipe econômica, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou que a PEC dos Precatórios deve receber até 60 votos favoráveis no primeiro turno. A proposta deve ser apreciada ainda hoje no plenário do Senado.

Auxiliares do ministro da Economia, entretanto, esperam uma votação um pouco mais apertada. Alguns estimaram reservadamente a O Antagonista que a matéria deve receber o aval de até 54 parlamentares.

São necessários pelo menos 49 votos, em dois turnos, para aprovação da proposta. Com as mudanças sugeridas, o texto voltará para a Câmara. Com isso, precisará de nova votação.

A PEC adia o pagamento de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos. Bezerra, que também é o relator do texto, estabeleceu que o Auxílio Brasil será um programa permanente e que ele será custeado sem a necessidade de geração de receita ou corte de despesa apenas em 2022.

Na prática, ele deixa a ônus de adequar o Auxílio Brasil à Lei de Responsabilidade Fiscal para o próximo presidente da República.

O líder do governo também retirou os precatórios do Fundef do teto de gastos e criou um subteto para o pagamento dos precatórios de pequeno valor (RPV). A questão do Fundef atende a uma demanda dos governadores.

Pela versão do texto aprovada há pouco, o governo vai pagar, primeiramente, os chamados RPVs de até R$ 66 mil; depois, as dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com mais de 60 anos e para os portadores de deficiência física; por fim, os demais precatórios de natureza alimentícia no valor de até R$ 198 mil (o triplo do RPV).

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