Justiça toma lado dos irmãos Batista em disputa com Aneel

A Justiça Federal do Amazonas determinou na segunda-feira, 23, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove “imediatamente” a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a liminar atendeu a um pedido da própria Amazonas Energia, que estava prestes a sofrer uma intervenção da agência reguladora, como registrou O Estado de S.Paulo.

Além de dar um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, a juíza ordenou a Aneel converter os contratos já em vigor da Amazonas Energia em Contratos de Energia de Reserva (CER), que repassam o custo para a conta de luz dos consumidores brasileiros. Ambos os processos foram submetidos à consulta pública e ainda estavam em análise.

A Âmbar fez uma oferta pela Amazonas Energia após ser beneficiada com a medida provisória de socorro ao caixa da distribuidora.

A decisão da Justiça Federal do Amazonas vai ao encontro dos interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que classificou a transferência da distribuidora amazonense como a “melhor solução” em entrevista a jornalistas em 28 de agosto. Como Crusoé apontou na raiz, em dezembro de 2023, na reportagem “Um choque de anticapitalismo” e na matéria de capa “De volta para o passado”, o governo Lula vem garantindo lucros aos irmãos Batista às custas dos brasileiros.

Conta de luz mais cara para ajudar os irmãos Batista

O governo Lula publicou, em 13 de junho, uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do estado do Amazonas que há tempos tem dificuldades de caixa e está inadimplente com termelétricas fornecedoras. A empresa faz parte do grupo J&F.

Os recursos do auxílio financeiro, sugerido em 7 de junho por Alexandre Silveira, serão bancados pela conta de luz dos consumidores brasileiros.

O texto prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo. 

Em agosto, uma decisão judicial anterior obrigou a Aneel a regulamentar a MP de socorro a Amazonas Energia.

Leia mais: Ministro de Minas e Energia na mira do Senado após socorro aos Batista

MP prestes a caducar

Fora da pauta do Congresso, a medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia perderá a validade em 10 de outubro, sem gerar os benefícios autorizados pelo Palácio do Planalto.

Para a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a falta de uma decisão sobre o controle da distribuidora de energia amazonense poderia prejudicar os consumidores do estado, que enfrentam constantes quedas de energia.

“O que efetivamente existe nos autos é a existência de um diploma legal com data de expiração próxima, qual seja 12 de outubro de 2024 (o prazo publicado pelo Congresso Nacional é 10 de outubro), sobre o qual a agência reguladora se encontra em mora de cumprimento. O risco de dano irreversível é inegável, tanto que já foi proferida decisão judicial acerca do assunto e até a presente data se encontra sem efetivo cumprimento”, diz a liminar.

Aneel planejava intervir na Amazonas Energia

A cúpula da Aneel considera a intervenção da Aneel como uma possibilidade real.

Segundo o Estadão, pelo menos três autoridades foram cotadas para assumir o posto de interventor. São eles: os superintendente da Aneel Ivo Sechi Nazareno e Júlio César Rezende Ferraz e o assessor da diretoria-geral da Aneel Leandro Caixeta Moreira.

Em agosto, a área técnica da Aneel concluiu que a Âmbar, dos irmãos Batista, não demonstrou capacidade técnica em distribuição de energia.

Os técnicos da agência também apontaram que a proposta iria gerar um custo de 15,8 bilhões de reais para a conta de luz, embora o ideal fosse de 8 bilhões de reais.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se