Justiça mantém apuração de suposta fraude da Odebrecht contra credores

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedidos de bancos para encerrar uma apuração sobre supostas fraudes da Odebrecht contra outros credores no processo de recuperação judicial.

Como garantia de suas dívidas, a Odebrecht ofereceu aos bancos ativos da Braskem, e para os demais credores, ativos menos valiosos do grupo.

O bancos queriam que o caso fosse apurado numa ação à parte, que não interferisse no processo de recuperação judicial. O pedido foi negado por unanimidade, no último dia 24 de fevereiro, pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Empresarial.

Relator do caso, o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou que “há interesse de todos os credores” na apuração, “especialmente por envolver o maior patrimônio das recuperandas, as ações da Braskem”.

A apuração numa ação independente “apenas retardaria a conclusão dos debates e poderia causar tumulto processual, uma vez que os credores atravessariam inúmeras petições nos autos principais”.

“A concentração de tais discussões no âmbito recuperacional mostra-se mais produtiva e célere, pois, além da possibilidade de acompanhamento pelos credores interessados, o prévio conhecimento do magistrado sobre as peculiaridades do caso evitará decisões contraditórias e perda de tempo com assuntos já debatidos nos autos principais”, diz a decisão.

Os bancos, no entanto, garantiram o direito de executar as ações da Braskem para garantir o pagamento das dívidas.

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