Janot e a reforma trabalhista
O procurador-geral da República pediu ao Supremo a anulação de trechos da reforma sancionada por Temer no mês passado...
O procurador-geral da República pediu ao Supremo a anulação de trechos da reforma sancionada por Temer no mês passado.
Janot alega que esses trechos restringem o acesso gratuito à Justiça do Trabalho para quem não comprove renda suficiente para arcar com os custos de ações.
Ele solicitou ao STF que dê liminar para suspender os efeitos dessa parte da lei. A norma entra em vigor no dia 11 de novembro.
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