Já na CCJ, governo cede em 4 pontos da reforma da Previdência
O governo aceitou modificar a reforma da Previdência...
O governo aceitou modificar a reforma da Previdência.
Segundo Valdo Cruz, da GloboNews, os quatros pontos que o governo aceitou mexer são os seguintes (dois desses pontos já tinham sido antecipados por O Antagonista na última sexta-feira — veja aqui):
— o que retira a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles;
— o que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma;
— a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar;
— o que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
A avaliação da equipe de Paulo Guedes é que os pontos cedidos pelo governo não alteram o impacto fiscal da reforma. Foi o que o próprio ministro também nos disse na semana passada — relembre aqui.
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