Em nota divulgada hoje (29), a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a aprovação da PEC dos Precatórios, que aguarda votação na CCJ, tem potencial para acabar com âncora fiscal do país, que é o teto de gastos. Segundo a entidade, respeitar e manter essa regra é essencial para a credibilidade da política econômica.

“Nesta nota, reiteramos a preocupação com a potencial perda da âncora fiscal, o teto. Regras fiscais dependem, inexoravelmente, do compromisso político em torno do seu cumprimento. A importância de mantê-las e de respeitá-las está na base da credibilidade da política fiscal”, informou a IFI.

Para a entidade, a aprovação da PEC pode afetar o esforço fiscal necessário para estabilizar a relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).

“Uma forma de calcular a piora prospectiva do cenário fiscal, particularmente, é estimar o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida bruta/PIB dados determinados parâmetros. Por exemplo, com juros reais em 5% e crescimento econômico em 2%, uma dívida de 85% só seria estabilizada sob superávit primário de 2,6% do PIB. A juros reais de 6%, a mesma tarefa seria entregue com 3,4% do PIB de superávit primário. No médio prazo, o desafio representaria um esforço fiscal de pelo menos R$ 450 bilhões”, afirmou a IFI.

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