INSS pede para STF adiar julgamento sobre precatórios
O INSS pediu ao STF adiamento do julgamento da ação que trata da correção dos valores de precatórios antigos, marcado para amanhã, informa o G1...
O INSS pediu ao STF adiamento do julgamento da ação que trata da correção dos valores de precatórios antigos, marcado para amanhã, informa o G1.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. O Supremo vai julgar se a correção das dívidas entre 2009 e 2015 deve ser feita pela TR ou pelo IPCA.
A TR (taxa referencial) geraria um gasto menor por parte do Estado, e os contribuintes também receberiam menos; com a correção pelo IPCA, o índice de inflação, esse gasto aumentaria.
Em abril, a AGU já tinha dito que, caso o Supremo determine corrigir a dívida pelo IPCA, o impacto nas contas do governo federal será de R$ 40 bilhões.
Agora, o INSS alega que é preciso aguardar também que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter. Cabe a Luiz Fux, relator do caso no STF, decidir sobre o adiamento.
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