A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a redução do teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a entidade, “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS, que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.

A declaração foi dada em nota divulgada no fim da manhã desta sexta-feira (12).

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de juro no consignado INSS a 1,76%, de 1,80%.

A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A pasta tem defendido que as reduções do teto do consignado acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.

Para a Febraban, o crédito consignado atualmente é usado pelos beneficiários do INSS para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.

“Com isso, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”, destaca a nota.

A Febraban diz que continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.

Os bancos são contrários à redução dos juros em linha com a queda da taxa básica de juros (Selic). As instituições defendem que o cálculo do teto acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.

Novo teto

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.

Alé, do novo teto para aposentados e pensionistas, para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.

O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

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