INSS alerta: família de segurado falecido não deve sacar benefício depositado

A família de segurado falecido não deve sacar o benefício do INSS usando o cartão e a senha do titular, mesmo que o pagamento tenha entrado na conta depois do óbito. O depósito pode ter sido processado antes da atualização dos sistemas, mas isso não autoriza a retirada direta. Dependentes e herdeiros devem solicitar os valores devidos pelos canais oficiais.

Por que o benefício não pode ser sacado após o falecimento?

A aposentadoria, pensão ou auxílio pertence ao beneficiário enquanto ele está vivo. Com o falecimento, o INSS precisa encerrar o pagamento e calcular se existem parcelas proporcionais ou atrasadas a liberar. Retirar o dinheiro sem essa apuração pode ser considerado recebimento indevido, ainda que a pessoa tenha direito à pensão por morte ou seja herdeira.

• O cartão do falecido não deve ser utilizado.
• A senha bancária não autoriza familiares a movimentar o benefício.
• O depósito posterior ao óbito não significa que o valor foi liberado aos herdeiros.
• A existência de pensão por morte não permite sacar a aposentadoria anterior.
• Qualquer quantia devida deve ser solicitada formalmente ao INSS.

Por que o dinheiro ainda pode entrar na conta?

Os benefícios previdenciários seguem um cronograma de processamento. Se o falecimento acontecer depois da elaboração da folha de pagamento, o depósito poderá chegar à conta antes que a informação do óbito seja cruzada com os registros do INSS. Os cartórios comunicam o falecimento pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, conhecido como Sirc.

Após receber a informação, o instituto cessa o benefício e pode pedir ao banco a devolução de quantias liberadas indevidamente. A família também pode comunicar o óbito pelo Meu INSS ou pela Central 135, utilizando o serviço de desistência, encerramento ou renúncia. Essa providência ajuda a impedir novos créditos em nome do titular falecido.

O procedimento muda para dependentes e herdeiros?

Dependentes habilitados devem solicitar primeiro a pensão por morte, quando cumprirem os requisitos. Depois da concessão, podem requerer o pagamento dos valores que o segurado deixou de receber. Cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes precisam comprovar a relação familiar ou a dependência conforme as regras previdenciárias.

Quando não existe dependente habilitado à pensão, os herdeiros também podem pedir o resíduo. Nesse caso, o INSS exige alvará judicial ou partilha por escritura pública para confirmar quem está autorizado a receber. Ser filho, irmão ou outro parente do falecido, isoladamente, não dispensa a apresentação do documento sucessório solicitado.

Como solicitar valores que o segurado não recebeu em vida?

Parcelas vencidas, diferenças de revisão, valores proporcionais e outros créditos devidos até a data do falecimento são chamados de resíduos. Para recebê-los, o interessado deve acessar o Meu INSS e procurar por “Solicitar valor não recebido”. O pedido é digital, mas o instituto poderá solicitar documentos adicionais durante a análise.

O procedimento correto evita cobranças posteriores

Se alguém sacar o benefício depois do óbito, o INSS poderá abrir uma apuração com a instituição financeira e cobrar a devolução do dinheiro. A retirada pode atingir inclusive parcelas que pareciam pertencer ao mês do falecimento, pois cabe ao instituto calcular os dias efetivamente devidos e identificar possíveis descontos ou créditos pendentes.

Não movimentar o cartão, informar o falecimento e protocolar o pedido adequado preservam o direito dos dependentes e herdeiros. O Meu INSS e a Central 135 permitem solicitar a pensão por morte e os resíduos previdenciários sem transformar um valor possivelmente devido em saque irregular sujeito à restituição.

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