O governo federal publicou nesta terça-feira, 6, em edição extra do Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até 2.824 reais por mês, valor equivalente a dois salários mínimos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do Imposto de Renda 15,8 milhões de pessoas.

Com a Medida Provisória, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.

Dessa forma, o valor passa de 2.112,00 reais para 2.259,20 reais.

Em comunicado, a pasta chefiada por Fernando Haddad afirmou que o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, “subtrai-se o desconto simplificado, de 564,80 reais, resultando em uma base cálculo mensal de 2.259,20 reais, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.

A pasta também informou que o desconto simplificado de 564,80 reais é opcional.

Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) poderá requerê-los na declaração.

Ao explicar a proposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a medida “promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.

“A mudança está adequada às determinações legais, esclarece o Ministério da Fazenda, tanto em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO-2024 (artigo 135 da Lei nº 14.791/2023) como em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101/2000)”, acrescentou.

A equipe econômica estima a redução de receitas de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões de reais em 2025 e de 3,77 bilhões de reais em 2026.

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