Ibama faz 38 vistorias no entorno do Parque Nacional das Emas e descobre milho transgênico em 645 hectares já colhidos, multa de R$ 890 mil

O Ibama aplicou três autos de infração que somam cerca de R$ 890 mil a produtores rurais que cultivaram milho transgênico em 645,43 hectares no entorno do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A informação está na nota oficial do Ibama, publicada em 28 de outubro.

O motivo da multa não foi desmatamento nem agrotóxico. Segundo o Ibama, as lavouras ficavam dentro da faixa de proteção de 500 metros ao redor do parque, onde o plantio de determinados organismos geneticamente modificados (OGMs) sofre restrição por decreto federal.

Como foi a fiscalização no Parque Nacional das Emas

A operação foi feita pelo Ibama em conjunto com o ICMBio, o instituto que administra as unidades de conservação federais. Entre 13 e 23 de outubro, as equipes fizeram 38 ações de fiscalização e, de acordo com o órgão, visitaram todos os imóveis com atividade agrícola situados nos limites do parque.

Em três propriedades, os agentes encontraram cultivos de milho transgênico já encerrados, ou seja, a lavoura tinha sido colhida. Mesmo assim, o Ibama registrou a infração. Os nomes dos responsáveis não foram divulgados.

Segundo o Ibama, as áreas autuadas equivalem a 11,39% de toda a faixa de proteção estabelecida ao redor da unidade. Dentro do parque, o órgão afirma que não encontrou nenhum cultivo de OGM.

O que a lei proíbe perto de unidades de conservação

Duas normas sustentam a autuação, conforme a nota do Ibama. A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

A segunda é o Decreto Federal nº 5.950/2006, que cria zonas de restrição para o plantio de determinados OGMs nas áreas que cercam as unidades de conservação. No caso das Emas, a faixa considerada pelo Ibama é de 500 metros a partir do limite do parque.

A justificativa oficial é evitar que material genético das lavouras chegue ao interior da área protegida. O Ibama cita o risco de transferência de genes para espécies selvagens, de resistência a pesticidas e de surgimento de superpragas, além de efeitos sobre insetos que não são alvo da modificação genética.

Quanto custou cada hectare de milho transgênico

Pelos números divulgados pelo Ibama, a multa ficou em torno de R$ 1.379 por hectare plantado na faixa de proteção. O cálculo divide os R$ 890 mil pelos 645,43 hectares fiscalizados.

A fiscalização não é nova. O próprio Ibama informa que monitora a zona de amortecimento das Emas desde 2008. Em 2019, o órgão aplicou nove autos de infração que somaram cerca de R$ 936 mil, por soja transgênica plantada em 542,02 hectares.

Naquela operação de 2019, segundo o Ibama, foram apreendidos 867 mil quilos de soja, e 652 sacas foram doadas à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

O que vale para produtores perto de áreas protegidas

O caso das Emas mostra que a regra não depende de a lavoura estar dentro do parque. Para quem planta transgênico, a localização da área em relação a uma unidade de conservação conta tanto quanto a semente usada.

• Dentro de unidades de conservação e terras indígenas, o cultivo de transgênicos é proibido pela Lei nº 11.460/2007, salvo em APAs.
• No entorno, o Decreto nº 5.950/2006 define faixas de restrição para determinados OGMs, que nas Emas somam 500 metros, segundo o Ibama.
• A colheita não apaga a infração, já que as três áreas autuadas tinham lavouras encerradas.

Durante a operação, agricultores e gestores de todas as propriedades vistoriadas receberam orientação sobre as normas, segundo o órgão. O Parque Nacional das Emas tem 132.787 hectares de Cerrado, conforme a ficha do ICMBio, e integra o sítio Áreas Protegidas do Cerrado da Unesco, ao lado da Chapada dos Veadeiros.

Em Goiás, outro caso recente envolveu o Ibama e um produtor rural: um agricultor que plantou mogno africano descobriu na hora da venda que dependia de autorização do órgão. Em outro caso noticiado pelo Antagonista, o instituto multou em R$ 50 milhões uma empresa de barbatanas de tubarão.

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