Homem usa o celular no farol vermelho, achando que ninguém vê, mas câmera de fiscalização registra tudo e ele percebe que a multa pode custar a habilitação
Entenda como essa infração pode pesar no limite da CNH
O uso do celular no farol vermelho pode gerar autuação mesmo quando o veículo está temporariamente imobilizado. A espera no semáforo integra a dinâmica da condução, e o motorista precisa permanecer atento à sinalização, aos pedestres e à retomada do fluxo. Segurar ou manusear o aparelho é infração gravíssima, com multa e sete pontos.
Mexer no celular com o sinal fechado também é infração?
O fato de o automóvel estar aguardando a abertura do semáforo não transforma aquele momento em estacionamento. O condutor continua responsável pelo veículo e precisa reagir ao trânsito ao redor. Digitar uma mensagem, consultar redes sociais ou atender segurando o aparelho pode ser enquadrado no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização considera a conduta efetivamente observada. Entre as ações que podem aparecer nas imagens estão:
- telefone segurado junto ao ouvido;
- digitação de mensagens com o aparelho nas mãos;
- leitura prolongada da tela;
- manuseio enquanto o trânsito volta a andar;
- demora para perceber a abertura do semáforo;
- veículo deslocando-se com apenas uma mão no volante.
Qual é o valor da multa e quantos pontos são aplicados?
Segurar ou manusear o telefone enquanto dirige é infração gravíssima. A penalidade corresponde a multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. A curta duração do uso não muda a natureza da infração, pois a lei não estabelece um número mínimo de segundos para que a conduta seja caracterizada.
Qualquer câmera pode gerar essa autuação?
Nem toda câmera instalada em uma rua emite multas automaticamente. A autuação precisa partir de fiscalização realizada pelo órgão competente e seguir as regras aplicáveis ao registro da infração. Sistemas oficiais de videomonitoramento podem permitir que agentes observem condutas praticadas no trânsito e lavrem o auto correspondente.
A imagem pode mostrar a placa, o veículo e a ação do condutor, mas a notificação deverá apresentar os dados da ocorrência. O proprietário pode verificar local, horário, enquadramento e órgão autuador. Também deve observar se o real motorista foi corretamente identificado para receber os sete pontos na CNH.
Essa multa pode suspender a habilitação?
A infração por celular não prevê suspensão automática quando aparece sozinha. Os sete pontos, porém, entram na soma das ocorrências registradas durante 12 meses e ainda contam como uma infração gravíssima. Os limites aplicáveis são:
Quais são os limites de pontos para suspensão da CNH?
O limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas no período considerado e, em alguns casos, conforme a atividade exercida pelo condutor.
Limite de 20 pontos
Aplica-se quando o condutor possui duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período considerado para a contagem.
Limite de 30 pontos
O limite passa a ser de 30 pontos quando há uma infração gravíssima registrada no período de apuração.
Limite de 40 pontos
Quando não há nenhuma infração gravíssima no período, o limite considerado para suspensão por pontuação é de 40 pontos.
Condutor profissional
Para quem exerce atividade remunerada ao volante, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações registradas.
A quantidade de pontos deve ser analisada juntamente com as datas das infrações, o histórico do condutor e eventual existência de processos ou recursos administrativos.
Uma consulta rápida pode completar a pontuação
O risco depende do histórico do condutor. Se ele já possuía 23 pontos e nenhuma ocorrência gravíssima, a nova infração pode elevar a soma para 30 e alterar o próprio limite aplicável. O órgão de trânsito poderá instaurar processo de suspensão, mas deverá notificar o motorista e garantir oportunidade de defesa antes da aplicação da penalidade.
A habilitação não é cassada automaticamente por essa multa. O acúmulo de pontos pode provocar suspensão temporária, seguida de curso de reciclagem. A cassação ocorre em hipóteses diferentes, como dirigir durante o período de suspensão. Guardar o aparelho antes de sair e aguardar um local permitido para estacionar evita que uma consulta de poucos segundos se transforme na infração que completa o limite.
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