Homem é demitido sem justa causa, para ajudar na renda familiar, sua esposa decide conseguir um emprego na firma atual para seu filho de 15 anos de idade, porém seu trabalho é noturno e ela descobre que adolescentes só podem trabalhar em certas condições
Entenda quando a vaga de jovem aprendiz é permitida e quais regras devem ser cumpridas
Após o homem ser demitido sem justa causa, sua esposa procura uma forma de complementar a renda familiar e pensa em conseguir uma vaga na empresa onde trabalha para o filho de 15 anos. O problema é que o expediente dela ocorre durante a noite. Nessa idade, o adolescente não pode ocupar um emprego comum e somente pode trabalhar como aprendiz, com jornada, atividades e horários compatíveis com sua formação.
Um adolescente de 15 anos pode ter emprego com carteira assinada?
No Brasil, o trabalho comum é permitido a partir dos 16 anos. Entre 14 e 15 anos, a contratação somente pode acontecer na condição de aprendiz. Não basta que a empresa registre o adolescente, ofereça uma tarefa simples ou tenha autorização dos pais. É necessário existir um contrato especial vinculado a um programa de aprendizagem profissional.
O contrato deve combinar atividades teóricas e práticas, com acompanhamento de uma entidade formadora habilitada. A empresa assume obrigações trabalhistas e precisa oferecer tarefas compatíveis com o desenvolvimento físico, psicológico e social do jovem. A necessidade de ajudar nas despesas da casa não cria exceção às regras de proteção.
Quais condições devem existir no contrato de aprendizagem?
A vaga precisa fazer parte de um programa estruturado e não pode ser usada para substituir um empregado adulto por mão de obra mais barata. Aos 15 anos, o jovem também deve permanecer matriculado e frequentando a escola quando ainda não concluiu a educação básica. A contratação exige:
O que deve existir em uma contratação como jovem aprendiz
O contrato de aprendizagem possui regras próprias e deve combinar formação teórica, atividade prática, registro formal, jornada compatível e garantia dos direitos previstos para essa modalidade de contratação.
Contrato escrito
A contratação deve contar com contrato de aprendizagem escrito e por prazo determinado, observando as regras específicas dessa modalidade.
Registro do vínculo
O vínculo deve estar devidamente registrado na Carteira de Trabalho Digital, com as informações correspondentes ao contrato.
Programa de formação
O aprendiz deve estar inscrito em programa de formação técnico-profissional compatível com a atividade desenvolvida.
Atividades relacionadas ao curso
As tarefas práticas devem manter relação com o conteúdo desenvolvido na formação, integrando aprendizado teórico e experiência profissional.
Jornada compatível
A jornada deve ser organizada de forma compatível com o horário escolar e com a formação, respeitando os limites aplicáveis.
Pagamento de salário
A remuneração deve ser calculada conforme as regras aplicáveis ao contrato de aprendizagem e à jornada efetivamente cumprida.
Depósitos de FGTS
O empregador deve realizar os depósitos de FGTS com a alíquota própria da aprendizagem, conforme previsto para esse tipo de contrato.
Direitos trabalhistas
O aprendiz também possui direitos como férias, décimo terceiro salário e vale-transporte, observadas as regras da modalidade.
Acompanhamento da aprendizagem
A formação deve contar com acompanhamento da entidade formadora e de empregado responsável pela orientação prática, permitindo supervisão e integração entre teoria e atividade profissional.
Guarde cópia do contrato, comprovantes de pagamento, registros da formação, controle de jornada e comunicações da entidade formadora. Esses documentos ajudam a demonstrar como o programa de aprendizagem foi efetivamente executado.
Por que ele não pode trabalhar no mesmo turno noturno da mãe?
O trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos. Nas atividades urbanas, o período protegido fica entre 22h e 5h. Portanto, mesmo um adolescente contratado corretamente como aprendiz não pode acompanhar o horário noturno da mãe quando a jornada alcança esse intervalo. A autorização familiar não afasta a proibição.
Também são vedadas atividades perigosas, insalubres ou incluídas entre as piores formas de trabalho infantil. O adolescente não pode ser colocado em tarefa que envolva risco acentuado, exposição prejudicial ou ambiente incompatível com sua idade. A atividade ainda deve permitir frequência às aulas, descanso e desenvolvimento educacional.
O que a família precisa verificar antes da candidatura?
A esposa pode perguntar ao setor de recursos humanos se a empresa possui programa de aprendizagem, mas a admissão deve seguir critérios formais. Se todas as atividades práticas ocorrerem à noite ou envolverem funções proibidas para menores, o estabelecimento não poderá simplesmente adaptar o jovem ao turno da mãe. Antes da candidatura, é necessário conferir:
- Existência de vagas destinadas a aprendizes;
- Horário das aulas teóricas e das atividades práticas;
- Compatibilidade da jornada com a escola;
- Descrição das tarefas que serão executadas;
- Ausência de trabalho entre 22h e 5h;
- Condições de segurança e saúde do setor;
- Entidade formadora responsável pelo programa;
- Duração do contrato e valor da remuneração;
- Documentos exigidos para inscrição e contratação.
A necessidade de renda não elimina a proteção ao adolescente
A demissão do pai pode reduzir de forma imediata o orçamento da casa, mas o filho de 15 anos não pode ser contratado como empregado comum nem assumir o turno noturno da mãe. A alternativa legal é procurar uma vaga de jovem aprendiz realizada durante o dia e vinculada a formação profissional, sem prejudicar os estudos.
Se a empresa não possui uma função permitida nesse horário, a família pode buscar programas de aprendizagem em outras organizações e entidades formadoras. O contrato regular oferece remuneração e experiência profissional sem expor o adolescente a uma jornada proibida. A renda obtida precisa vir acompanhada de registro, educação, segurança e proteção compatível com a idade.
