Guedes promete fixar meta fiscal para 2021 e nega ‘briga’ com TCU
Paulo Guedes negou há pouco que haja uma briga da equipe econômica com o TCU em torno da definição de uma meta fiscal para 2021...
Paulo Guedes negou há pouco que haja uma briga da equipe econômica com o TCU em torno da definição de uma meta fiscal para 2021.
“[Com a] Economia se firmando e voltando, nos teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar a meta. Tem briga nenhuma, está tudo certo, o Brasil está voltando.”
No envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 ao Congresso, a Economia decidiu estabelecer uma meta flexível para 2021. Pela proposta da Economia, a meta (soma das receitas menos as despesas) deveria mudar ao longo de 2021, por causa da incerteza provocada pela pandemia.
Em outubro, porém, o TCU fez um alerta ao governo sobre a ausência de meta fiscal clara na LDO de 2021. Segundo o tribunal, o governo afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não definir o indicador.
Com a promessa de estabelecer uma meta clara para 2021, Guedes disse que não há problema entre a Economia e o TCU. “O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando nossas contas, nos ajuda”, disse.
O ministro ainda justificou, argumentando que, como a LDO foi enviada em abril ao Congresso, no ápice da pandemia, o cenário dificultava a estimativa de receita para o próximo ano.
“Então, naquela ocasião, você não podia estimar ainda as receitas. Você tinha que continuar com a meta flexível para o ano que vem, tanto que o próprio TCU tinha se manifestado de que só em 2022 é que voltariam as metas.”
Como mostramos, Rodrigo Maia chamou a definição de meta flexível como uma “jabuticaba brasileira”.
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