Paulo Guedes propôs ao Congresso uma meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões para 2021.

O ministro da Economia enviou um ofício a Davi Alcolumbre para solicitar o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor considera uma receita primária líquida de R$ 1,302 trilhão e uma despesa primária de R$ 1,549 trilhão em 2021.

No ofício entregue a Alcolumbre, Guedes destaca que a meta de déficit definida para 2021 considera o cumprimento do teto de gastos, a “âncora da política fiscal”.

“No que tange especificamente à meta de resultado primário definida para o Governo Central, o art. 2º, do PLDO-2021, estabelece uma meta déficit primário de R$ 247,1 bilhões, a partir da estimativa de receita levando em consideração o cenário e parâmetros econômicos postos, e referenciando a maior parte da despesa primária aos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o Teto dos Gastos.”

A nova meta fiscal foi entregue ao Congresso às vésperas da votação da LDO, prevista para esta quarta (16). A mudança atende a recomendações do TCU, que disse que o governo afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não definir o indicador.

A Economia tentava deixar uma “meta flexível” para 2021, considerando as incertezas causadas pela pandemia. Pela proposta, a meta (soma das receitas menos as despesas) deveria mudar ao longo do próximo ano.