A proposta que Jair Bolsonaro (foto) deve anunciar no Palácio do Planalto na tarde de hoje prevê a criação de um benefício temporário aos mais pobres de R$ 211, que será pago entre novembro de 2021 e dezembro do próximo ano.

Esse recurso se somará ao valor médio de R$ 189 do Bolsa Família, que será transformado no Auxílio Brasil, para totalizar R$ 400. O governo também pretende aumentar de 14 milhões para 17 milhões o número de famílias participantes do programa social.

Dos R$ 211, R$ 111 serão pagos dentro do teto de gastos e dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, que será votada hoje na comissão especial da Câmara. Ao adiar o pagamento de sentenças judiciais, o governo teria espaço fiscal no orçamento para bancar parte do benefício temporário.

O pagamento dos R$ 100 restantes do benefício extraordinário ficará fora do teto de gastos e custará R$ 30 bilhões. A ideia do governo é também incluir a previsão dessa despesa temporária na PEC do Precatórios. Essa proposta foi criticada por especialistas em finanças públicas.

A engenharia orçamentária e fiscal para bancar o benefício extraordinário de R$ 211 recebeu forte oposição da equipe ecônomica em reunião ontem entre ministros e Jair Bolsonaro. De um lado, Paulo Guedes e técnicos do Ministério da Economia mostraram contraridade à proposta, mas foram voto vencido. Do outro, o presidente a ala política queriam um programa social turbinado para garantir votos nas eleições de 2022.

A ideia original do governo era aumentar o valor médio do novo programa social de R$ 189 para R$ 300. Com a alíquota extraordinária de IOF vigente em 2021, a aprovação da PEC dos Precatórios e da reforma do Imposto de Renda o governo teria os recursos suficientes para bancar o Auxílio Brasil, sem a necessidade de desrespeitar as regras fiscais.

Entretanto, com a escalada da inflação, que corroí o poder de compra das famílias, e com a queda da popularidade de Bolsonaro, a ala política do governo convenceu o presidente de que sua reeleição depende do pagamento de um benefício com valor ainda maior aos mais pobres. Bolsonaro usará o argumento de que o valor extra cobrirá essas despesas.

Os sinais de que o governo e o Congresso desrespeitariam o teto de gastos foram enviados por Arthur Lira nos últimos dias.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes na semana passada, Lira  disse que o Brasil precisa criar um piso de despesas em substituição ao teto de gastos. Segundo ele, “nenhum país grande e sério no mundo” tem uma limitação orçamentária semelhante. Entretanto, ele não deu detalhes de como seria essa proposta.

Ontem, em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara afirmou que o teto de gastos e a responsabilidade fiscal não podem ser prioridade se milhões de brasileiros estão em situação de pobreza.

“Todo aspecto social nos preocupa muito. Não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal, e a Câmara tem feito isso, o Congresso tem feito isso, em detrimento de uma população que está abaixo da linha da pobreza”, disse Lira na entrevista.

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