Governo quer facilitar penhora de casa própria dada em garantia de empréstimo

O governo quer facilitar a penhora da casa própria dada como garantia de empréstimo. O tema é debatido no Ministério da Economia, no grupo de trabalho Iniciativas de Mercado de Capitais (IMK). A ideia da equipe econômica é enviar ao Congresso um projeto de lei com essa medida ainda em 2021.

Pela lei vigente no país, um imóvel só pode ir a leilão se o proprietário:

• estiver devendo prestações de um imóvel financiado;
• para quitar dívidas trabalhistas com empregados domésticos que prestam serviço no imóvel;
• para pagar dívidas de pensões alimentícias;
• para pagar dívidas tributárias do próprio imóvel;
• para pagar dívida hipotecária;
• quando o imóvel foi comprado com dinheiro de corrupção;
• quando o proprietário é fiador de contrato de aluguel e se compromete a garantir os pagamentos do inquilino.

Técnicos da equipe econômica e integrantes do IMK afirmaram reservadamente a O Antagonista que empresários costumam dar a casa própria em garantia de empréstimos, mas recorrem ao Judiciário para barrar o leilão.

“O empresário, voluntariamente, dá o imóvel como garantia de um empréstimo. Quando fica devendo, o filho entra com uma ação na Justiça e garante que a casa não seja penhorada. A ideia é acabar com essas interpretações jurídicas e deixar claro que o imóvel dado voluntariamente em garantia de empréstimo pode ser penhorado”, disse um técnico do governo.

O Antagonista procurou o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se