Governo quer enviar PLs que regulamentam tributária até abril
A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quarta-feira (24), em Brasília...
O governo federal pretende enviar os projetos de lei (PLs) que vão regulamentar a reforma tributária para o Congresso até o início de abril.
O objetivo da equipe econômica é que os textos sejam aprovados pelo Legislativo ainda neste ano.
A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (foto), nesta quarta-feira (24), em Brasília.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao iniciar os trabalhos do grupo que vai implementar a reforma tributária afirmou que as mudanças são essenciais para o “desenvolvimento sustentável” do país.
“Estamos criando um pacto federativo cooperativo como nunca se viu no Brasil. A Reforma Tributária é uma plataforma de desenvolvimento sustentável”, comentou.
A declaração foi dada por Haddad nesta quarta-feira (24), em Brasília.
O ministro disse ainda que a migração para o novo sistema de tributação do consumo contribuirá para “harmonizar o social com o fiscal” .
Por fim, Haddad exaltou a reforma como uma conquista que “não é de uma pessoa nem de um governo”, mas sim, uma “construção coletiva”.
Começou nesta quarta-feira os trabalhos do programa de assessoramento técnico do Ministério da Fazenda para a implementação da reforma tributária.
O grupo deverá concluir as atividades no prazo de 60 dias. O programa foi oficializado via portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 12.
Na prática, o grupo tem o objetivo de “subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei” decorrente da reforma tributária, diz a portaria.
Representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participam da comissão, além de integrantes dos Executivos federal, estaduais e municipais.
O trabalho foi dividido em 19 grupos temáticos — veja detalhes no fim da reportagem.
“Caberá aos grupos técnicos discutir os temas relativos a seu escopo de atuação e formular a respectiva proposta de texto legal, acompanhada de relatório com fundamentação técnica; sugerir ajustes quanto ao escopo inicial do trabalho proposto pela Comissão de Sistematização; e propor e validar seus cronogramas de trabalho, observado o cronograma geral proposto pela Comissão de Sistematização”, explica a portaria.
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