O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira uma portaria complementar à MP que institui o contrato de trabalho Verde Amarelo.

A portaria foi assinada ontem pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato Verde Amarelo devem ser observadas no momento da celebração do acordo, considerando o limite máximo de 29 anos de idade e a caracterização como o primeiro emprego do trabalhador.

A prorrogação do contrato poderá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, enquanto o trabalhador tiver idade inferior a 30 anos. O prazo máximo de duração será de 24 meses.

A portaria também fixa as regras de férias, 13º salário e FGTS.

O texto assinado por Marinho com as regras complementares do contrato Verde Amarelo não muda o conteúdo original da MP — a taxação do seguro-desemprego e a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo, seguem previstos pela proposta.

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