Uma nota técnica da liderança da oposição no Senado questiona a viabilidade do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal.

O documento assinado pelo líder da bancada, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirma que o governo pretende substituir o teto de gastos por uma regra de piso de gastos inflado e que haverá crescimento real da despesa independente do cenário macroeconômico do país.

“Não há nenhum mecanismo de controle do endividamento público. O governo banaliza a necessidade de esforço para o cumprimento da meta de resultado primário”, escreve Marinho.

O senador é categórico: “O governo propõe que irresponsabilidade fiscal não seja razão para impeachment”, resume.

Para ele, a proposta pressiona a reforma tributária a promover o aumento de impostos. “O arcabouço não cria ambiente seguro para redução da taxa básica de juros”, conclui.