O governo Lula (PT) decidiu elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito destinado às empresas para aumentar a arrecadação.

A medida, que pretende auxiliar o cumprimento das metas ficais, também realiza ajustes na tributação do imposto em outras operações, entre as quais seguro e câmbio. No entanto, não haverá alteração no IOF para as pessoas físicas que contratarem crédito.

A Receita Federal estima uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025. Para o ano seguinte, o órgão prevê arrecadar R$ 40,1 bilhões.

“Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo. É uma medida dosada e cuidadosa”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Mudança

Na contratação de uma operação de crédito, as empresas pagam hoje um IOF fixo de 0,38%, somado a uma alíquota de R$ 0,041 ao dia. Com a nova regra, as pessoas jurídicas passarão a recolher uma alíquota fixa de 0,95%, mais 0,0082% ao dia.

Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo está “igualando a alíquota diária”.

“É uma medida de justiça fiscal, de isonomia”, disse.

Para as empresas do Simples Nacional, a alíquota fixa passará de 0,38% fixo para 0,95% fixo. Com a mudança, a cobrança passa a ter mais 0,00274% ao dia.

Segundo Barreirinhas, os MEI (Micro Empreendedor Individual) passarão a ter alíquota fixa de 0,38%.

“Deixamos claro que o MEI ficará no melhor dos mundos, menor alíquota fixa e menor alíquota diária”, afirmou.

Bloqueio no Orçamento

Nesta quinta, 22, o governo anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.

A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias divulgado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento.

O governo confirmou que também haverá o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), no entanto, ainda não deu mais detalhes.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, os que não são obrigatórios. As despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

O detalhamento será divulgado até o fim deste mês.

A decisão foi tomada em razão do limite de gastos do arcabouço fiscal e para o cumprimento da meta estabelecida.

No arcabouço, o governo estimou que as despesas previstas em R$ 10,6 bilhões estão acima do limite.

Além disso, há um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões com o intuito de buscar o cumprimento da meta fiscal.