Governo Lula eleva IOF em operações de créditos para empresas
Receita Federal prevê arrecadar R$ 61,5 bilhões até 2026
O governo Lula (PT) decidiu elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito destinado às empresas para aumentar a arrecadação.
A medida, que pretende auxiliar o cumprimento das metas ficais, também realiza ajustes na tributação do imposto em outras operações, entre as quais seguro e câmbio. No entanto, não haverá alteração no IOF para as pessoas físicas que contratarem crédito.
A Receita Federal estima uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025. Para o ano seguinte, o órgão prevê arrecadar R$ 40,1 bilhões.
“Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo. É uma medida dosada e cuidadosa”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Mudança
Na contratação de uma operação de crédito, as empresas pagam hoje um IOF fixo de 0,38%, somado a uma alíquota de R$ 0,041 ao dia. Com a nova regra, as pessoas jurídicas passarão a recolher uma alíquota fixa de 0,95%, mais 0,0082% ao dia.
Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo está “igualando a alíquota diária”.
“É uma medida de justiça fiscal, de isonomia”, disse.
Para as empresas do Simples Nacional, a alíquota fixa passará de 0,38% fixo para 0,95% fixo. Com a mudança, a cobrança passa a ter mais 0,00274% ao dia.
Segundo Barreirinhas, os MEI (Micro Empreendedor Individual) passarão a ter alíquota fixa de 0,38%.
“Deixamos claro que o MEI ficará no melhor dos mundos, menor alíquota fixa e menor alíquota diária”, afirmou.
Bloqueio no Orçamento
Nesta quinta, 22, o governo anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.
A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias divulgado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento.
O governo confirmou que também haverá o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), no entanto, ainda não deu mais detalhes.
A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, os que não são obrigatórios. As despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
O detalhamento será divulgado até o fim deste mês.
A decisão foi tomada em razão do limite de gastos do arcabouço fiscal e para o cumprimento da meta estabelecida.
No arcabouço, o governo estimou que as despesas previstas em R$ 10,6 bilhões estão acima do limite.
Além disso, há um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões com o intuito de buscar o cumprimento da meta fiscal.
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