O governo federal lançará um novo regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária-reporto.

A informação foi confirmada pelo ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (23).

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; dos Transportes, Renan Filho; e Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; farão o anúncio em Brasília.

No final de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo para o incentivo tributário. A validade se encerraria em 31 de dezembro de 2023.

O programa viabilizava grandes investimentos na estrutura portuária nacional.

Criado por uma lei de 2004, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, o que inclui a compra de máquinas e equipamentos.

Com isso, os beneficiados podem comprar equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação.

O programa vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso. Em 2008, concessionárias de transporte ferroviário também foram incluídas entre as empresas beneficiadas.

Defensores do Reporto afirmam que a medida é fundamental para gerar empregos e garantir a renovação de máquinas e equipamentos. Isso torna portos e ferrovias mais eficientes e competitivos ao mercado internacional.

Indústria

Na segunda-feira (22), o governo lançou um plano que afeta setores como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e tecnologia de defesa.

A Nova Indústria Brasil prevê concessão de linhas de crédito favoráveis, para que empresas possam assumir serviços e obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contratos com compras governamentais.

Entre os instrumentos de contratações públicas, a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.

O governo também poderá adotar margens de preferência para essas aquisições pelo poder público, mesmo que seu preço supere o de itens importados concorrentes.

No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.

Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.