Governo insiste em indicar nome rejeitado pela Petrobras para conselho
O Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação do advogado Renato Campos Galuppo para integrar o Conselho de Administração da Petrobras...
O Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação do advogado Renato Campos Galuppo para integrar o Conselho de Administração da Petrobras. A comunicação foi feita através de um ofício enviado ao presidente do comitê, Pietro Sampaio Mendes, no sábado, 20.
Galuppo foi apontado para ocupar a vaga deixada por Efrain Pereira da Cruz, que renunciou ao cargo de secretário-executivo da pasta em 11 de janeiro.
A indicação de Galuppo foi formalizada pelo ministro Alexandre Silveira. Segundo o titular da pasta, o nome do advogado recebeu aprovação prévia da Casa Civil.
Indicação rejeitada no passado
Renato Campos Galuppo teve sua indicação para a Petrobras rejeitada em março de 2023.
Na época, o Conselho de Administração da estatal reprovou o advogado por sua vinculação com o partido político Cidadania.
Em dezembro, a Petrobras conseguiu a revogação da liminar que impedia alterações no Estatuto Social da empresa, flexibilizando a norma interna para a indicação de políticos.
Disputa pelos novos representantes dos acionistas
A saída de Efrain Pereira da Cruz acirrou a disputa sobre quais serão os novos representantes dos acionistas da Petrobras.
Segundo o Estadão, o Ministério de Minas e Energia quer que Galuppo permaneça no conselho após a assembleia-geral ordinária prevista para março, na qual serão renovados os membros do comitê.
Alexandre Silveira também manifestou a intenção de manter Pietro Sampaio Mendes, Bruno Moretti e Jean Paul Prates, o atual presidente da estatal, no conselho de administração da Petrobras.
Vitor Saback, outro integrante do conselho que representa o governo, também tem chances de ser reconduzido ao conselho, mas o governo ainda não oficializou o pedido de permanência dele.
Lei das Estatais
Membro diretório nacional do Cidadania até março de 2022, Renato Galuppo foi considerado impedido para atuar no Conselho de Administração da Petrobras em 2023. Além de ferir as regras internas da Petrobras, sua indicação era vedada pela Lei das Estatais, que impõe uma quarentena de três anos para políticos ou dirigentes partidários ocuparem cargos em estatais e empresas de economia mista.
No entanto, Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos desse trecho da Lei das Estatais antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal.
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