Governo dificulta trabalho em feriado e passa a exigir convenção coletiva
Na véspera da Programação da República, nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho no comércio durante feriados...
Na véspera da Programação da República, nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho no comércio durante feriados.
Agora, é necessária uma convenção coletiva de trabalho para que o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral seja permitido.
A mudança foi oficializada em portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A medida tem validade imediata.
Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.
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