Governo confirma que vai ao TCU contra despesa de R$ 20 bi do BPC
Mansueto Almeida, o secretário do Tesouro Nacional, confirmou hoje que o governo deve buscar entendimento já expresso pelo TCU para não executar neste ano despesas de R$ 20 bilhões criadas pelo Congresso após a derrubada de um veto de Jair Bolsonaro...
Mansueto Almeida, o secretário do Tesouro Nacional, confirmou hoje que o governo deve buscar entendimento já expresso pelo TCU para não executar neste ano despesas de R$ 20 bilhões criadas pelo Congresso após a derrubada de um veto de Jair Bolsonaro, informa a Folha.
Em 2018, quando o Congresso derrubou um veto à renegociação de dívidas rurais, o TCU entendeu que não era preciso executar a despesa, pois não havia fonte de recursos para isso.
“Isso é uma regra básica de orçamento. Não se pode executar a despesa, por mais meritória que seja, se não houver fonte de recursos”, afirmou Mansueto.
O secretário acrescentou que a equipe econômica ainda vai promover conversas com o TCU para alinhar esse entendimento.
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