Governo ainda não definiu alíquota de imposto sobre dividendos

O governo apresenta hoje a primeira parte de sua proposta de reforma tributária — para acabar com PIS e Cofins e implementar um imposto único de 12% sobre produtos e serviços — mas ainda não sabe quais alíquotas irá propor para outra parte prometida, que inclui a redução do imposto de renda sobre pessoas jurídicas e a tributação sobre dividendos, hoje inexistente.

Paulo Guedes diz que essa parte será apresentada mais adiante, mas na equipe econômica ainda não há consenso em quanto pode chegar a alíquota sobre o IR das empresas . Hoje é de 15% sobre o lucro e mais 10% sobre o lucro que excede R$ 20 mil no mês. Mas há também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%, o que eleva o total para 34%.

No mundo normal, o tributo médio gira em torno de 24% sobre o lucro.

Para chegar lá, o governo precisa compensar a perda da arrecadação tributando dividendos que sócios e acionistas recebem. Mas também não sabe ainda qual modelo adotar. Entre os vários possíveis, destacam-se o que faz a cobrança exclusivamente no pagamento pela empresa, na saída do dinheiro; ou o modelo que taxa a saída e o recebimento pelo beneficiário.

Nos dois modelos, não haveria dificuldade maior de fiscalização para a Receita, pois tanto a empresa que paga quanto o sócio/acionista teriam de declarar. O que importa é que diversos contribuintes passarão a ser taxados pelos dividendos que recebem, inclusive aqueles remetidos para o exterior, que também não são tributados.

Há outros fatores a considerar, no entanto, na escolha do modelo: o cálculo exato deve evitar risco de aumento na carga tributária e de maior complexidade na operação, o que poderia desestimular a atividade econômica, que é o grande problema a ser resolvido na reforma.

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