Governadores criticam mudança no ICMS de combustíveis e prometem ir à Justiça
Após a Câmara aprovar o projeto de lei que muda a regra de cálculo do ICMS dos combustíveis, governadores criticaram a proposta. Além disso, prometem recorrer à Justiça contra a medida liberada por Arthur Lira...
Após a Câmara aprovar o projeto de lei que muda a regra de cálculo do ICMS dos combustíveis, governadores criticaram a proposta. Além disso, prometem recorrer à Justiça contra a medida liberada por Arthur Lira.
Hoje, o tributo cobrado pelos estados tem como base o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, os estados serão obrigados a considerar o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo de 2022.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), afirmou que o estado perdera R$ 1,3 bilhão de arrecadação anual se o projeto for aprovado pelo Congresso.
“É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio tenha perda de quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal”, disse ele.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prometeu recorrer ao Judiciário para barrar a medida.
“Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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