O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira, 2, a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

A jornalistas, o chefe da equipe econômica afirmou que a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados foi um “golaço do Congresso”.

Haddad também disse acreditar que o governo não terá nenhum problema em aprovar o texto no Senado.

“O Senado Federal, duas semanas atrás, aprovou, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto muito parecido, né? Ou seja, eu acredito que nós vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara.

Você há de concordar comigo que foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra, né? Todo mundo que tava presente ontem, [que] marcou presença lá, votou a favor do projeto.

Eu penso que foi uma construção muito importante que contou com a liderança, sem sombra de dúvida, do presidente [da Câmara dos Deputados], Hugo Motta, e também com a liderança do relator, Arthur Lira. Muito importante a maneira como eles conduziram os trabalhos, ouviram a sociedade.

Foram alguns meses de tramitação em que houve a oportunidade de todo mundo se manifestar, contra-argumentar, mas, sinceramente, foi um projeto muito bem-desenhado.

Ao longo de um ano, nós trabalhamos aqui no âmbito da Fazenda, quatro secretarias trabalhando juntas, pra elaborar um projeto que ganhou apreço dos técnicos, dos economistas mais engajados, vamos dizer assim, e também da opinião pública.

Eu acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou, e que tem muita semelhança com o que foi votado ontem na Câmara.

É se entender o seguinte, ontem houve muito consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções. É muita distorção no sistema tributário. E nós estamos procurando corrigir essas distorções ao longo desses anos, né? Que é gente que não pagava, que tem que pagar, gente que paga muito, que tem que deixar de pagar. Então, esse é o trabalho que nós estamos fazendo há três anos, praticamente.”

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. O texto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês.

Foram 493 votos a favor. Nenhum contrário.

O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e seguirá agora para o Senado Federal.

Para compensar as perdas arrecadatórias do governo, a proposta determina que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.

A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase 227 bilhões de reais que é apurado com Imposto de Renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita de, no primeiro ano, 25,4 bilhões de reais”, afirmou Lira.

“Portanto, 10% do valor total do Imposto de Renda pago por todos os brasileiros. Nós temos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que contribuem com o IR. E estamos discutindo uma faixa de 140 mil pessoas que podem ser atingidas com esse projeto”.

Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.

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