A despesa do governo geral do Brasil, que engloba as esferas de governo federal, estadual e municipal, foi de R$ 4,6 trilhões, o equivalente a 45,9% do PIB em 2022.

Os dados fazem parte da primeira edição do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral, publicado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (24).

A Proteção Social foi a função de governo com o maior nível de despesa, alcançando R$ 1,6 trilhões, o equivalente a 16,7% do PIB.

Nessa função estão os gastos com benefícios previdenciários das três esferas de governo, além de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.

Em seguida, a função com segunda maior despesa foi Serviços Públicos Gerais (R$ 1,09 trilhões, 10,9% do PIB), que compreende os juros da dívida pública, despesas administrativas gerais e com os poderes legislativo e executivo.

Outras duas funções representativas são Educação e Saúde, cujas despesas alcançaram 5,2% e 4,9% do PIB, respectivamente.

Ao analisar a despesa realizada em cada esfera de governo, observa-se que o governo central executa a maior parcela da despesa, R$ 3,4 trilhões, seguido pelos governos estaduais (R$ 1,3 trilhões) e governos municipais (R$ 973,5 bilhões).

“A maior representatividade do governo central se repete nas funções com despesas mais elevadas como Proteção Social e Serviços Público Gerais que representaram 36,4% e 23,7% da despesa total em 2022 respectivamente”, pontuou o Ministério da Fazenda, em nota.

Essa concentração em Proteção Social se explica pela responsabilidade do governo central pelo pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como do Bolsa Família, gastos que não possuem correspondência nas outras esferas.

Já as despesas com Serviços públicos gerais são executadas de forma substancial pelo governo central, notadamente devido aos juros da dívida pública e às transferências a entes subnacionais sem destinação definida.

Por outro lado, as funções de governo que envolvem competências comuns do governo central, estados e municípios, como Saúde, Educação e Ordem pública e Segurança, possuem despesas com menor concentração no governo central.

No caso da Saúde, os governos municipais respondem pela maior parcela da despesa (R$ 254,3 bilhões), devido aos gastos com serviços ambulatoriais, que é mais concentrada nos governos municipais, apesar de uma distribuição mais uniforme dos desembolsos com serviços hospitalares entre as três esferas de governo.

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