Fiscalização com uso de drones já está valendo no Brasil: onde acontece e quando a multa vale?

A fiscalização com drones já é uma realidade em rodovias brasileiras e pode resultar em multa mesmo sem abordagem imediata. A validade da autuação, porém, depende de requisitos como acompanhamento ao vivo por um agente, sinalização da via e identificação clara da infração.

A fiscalização com drones já acontece no Brasil?

Sim. A Polícia Rodoviária Federal utiliza aeronaves remotamente pilotadas para ampliar a visão dos agentes em trechos perigosos, movimentados ou sem local seguro para abordagens. A tecnologia funciona como uma câmera elevada, capaz de acompanhar veículos a distância e registrar condutas difíceis de observar do nível da pista.

O uso não ocorre de maneira permanente em todas as rodovias do país. Normalmente, os drones são empregados em operações planejadas, pontos com histórico de acidentes e locais onde ultrapassagens ou outras manobras perigosas acontecem com frequência.

Onde os drones são utilizados para fiscalizar motoristas?

A fiscalização já foi realizada em diferentes estados. Em Santa Catarina, drones foram empregados em trechos das rodovias BR-101 e BR-282. Minas Gerais registrou operações na BR-262, enquanto a BR-116, na Serra Gaúcha, também recebeu esse tipo de monitoramento.

As equipes escolhem áreas que oferecem boa visibilidade aérea e apresentam maior risco de colisões. Entre os locais que podem receber a fiscalização estão:

A presença do equipamento pode passar despercebida pelo motorista, pois o drone permanece a certa altura e não precisa acompanhar o veículo durante todo o percurso.

Como o flagrante de uma infração é realizado?

Durante a operação, um agente acompanha as imagens transmitidas ao vivo. O zoom da câmera permite observar a conduta, identificar o veículo e visualizar sua placa. Dependendo da estratégia adotada, outra equipe pode abordar o motorista alguns quilômetros depois.

A abordagem, entretanto, não é obrigatória em todas as situações. Quando a infração é constatada de maneira clara pelo videomonitoramento, o agente pode preencher o auto e encaminhar a notificação posteriormente ao proprietário.

Os drones são usados principalmente para identificar condutas visíveis nas imagens, como:

• ultrapassar em trecho com proibição;
• trafegar pelo acostamento;
• usar o celular enquanto dirige;
• conduzir sem o cinto de segurança;
• manter caminhões irregularmente na faixa da esquerda;
• realizar conversões ou manobras perigosas.

A câmera comum do drone não se transforma automaticamente em radar. Para autuar por excesso de velocidade, o órgão precisa utilizar um medidor regulamentado, aprovado e sujeito aos requisitos específicos desse tipo de fiscalização.

A multa aplicada com imagens de drone é válida?

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro permite que uma infração seja comprovada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual ou outro meio tecnologicamente disponível. A regulamentação do Contran autoriza a autuação por videomonitoramento quando o agente presencia a conduta online.

Para que o procedimento siga as regras, a via deve possuir sinalização informando a existência de fiscalização por videomonitoramento. O agente responsável também precisa registrar no campo de observações do auto como a irregularidade foi constatada.

Uma gravação antiga analisada posteriormente, sem acompanhamento ao vivo, não atende ao formato estabelecido para esse tipo de autuação. Por outro lado, a ausência de abordagem presencial não anula a multa quando a conduta foi observada em tempo real e os demais requisitos foram cumpridos.

Quando o motorista pode recorrer da autuação?

Receber uma multa captada por drone não significa que o motorista perdeu o direito de defesa. A notificação deve ser conferida cuidadosamente, comparando placa, modelo do veículo, data, horário, local e descrição da conduta.

Existem pontos que podem justificar uma contestação:

• ausência de sinalização sobre videomonitoramento na via;
• erro na placa ou nas características do veículo;
• local, data ou horário incompatíveis;
• imagem incapaz de demonstrar claramente a infração;
• falta de indicação sobre a forma de constatação;
• autuação realizada por órgão sem competência sobre a via.

O recurso deve apresentar argumentos objetivos e, sempre que possível, fotografias, registros de localização ou outros documentos. A multa não é inválida apenas porque foi gerada com auxílio de um drone, mas pode ser cancelada quando houver falhas no auto, no procedimento ou na identificação da conduta.

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