Fim de imposto sindical obrigatório é ‘grave’, diz Fachin
Edson Fachin afirmou em despacho publicado hoje que o fim do imposto sindical obrigatório é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”, registra a Folha...
Edson Fachin afirmou em despacho publicado hoje que o fim do imposto sindical obrigatório é “grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”, registra a Folha.
O imposto deixou de ser compulsório em novembro de 2017, com a reforma trabalhista. Fachin é relator das Adins ajuizadas por sindicatos e outras entidades contra a contribuição sindical voluntária.
Cármen Lúcia marcou o julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para 28 de junho.
Até lá, o ministro, que não entrou no mérito da validade da regra trazida pela reforma, diz que não tomará nenhuma decisão monocrática.
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