A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a chamada reforma do Imposto de Renda, cuja votação foi concluída nesta quinta-feira (2) na Câmara.

Em nota, a federação comandada por Paulo Skaf diz que a proposta “prejudica sobretudo as empresas de médio porte” e prometeu atuar por mudanças no texto, que ainda será analisado por senadores.

Como mostramos, os parlamentares aprovaram um destaque, apresentado pelo Republicanos, que reduz de 20% para 15% a tributação dos lucros e dividendos. Fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8% caso a proposta avance no Senado. Na versão anterior, a redução seria para 6,5%.

Leia a íntegra:

“O texto do PL 2.337, que reforma o Imposto de Renda, aprovado na Câmara dos Deputados, precisa ser aperfeiçoado. Alguns segmentos, sobretudo as empresas de médio porte, serão prejudicados, o que é inaceitável neste momento em que precisamos estimular a recuperação econômica e a geração de empregos. Dentre os pontos que necessitam aprimoramento, destacamos:

# A distribuição dos lucros acumulados até 31/12/21 não pode ser tributada no novo sistema, pois os lucros foram gerados quando não havia cobrança de imposto sobre dividendos e as empresas pagavam 34% de tributos sobre o lucro.

# As empresas médias de lucro presumido, com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, estão sendo penalizadas porque em muitos casos a redução dos tributos sobre o lucro é inferior à taxação dos dividendos. Essas empresas também deverão pagar mais impostos com a proposta de unificação do PIS/Cofins. Hoje, pagam 3,65% sobre faturamento.

# O aumento de 4% para 5,5% da CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral) – contrapartida paga pelas empresas mineradoras à União, Estados e Municípios pela utilização dos recursos minerais de seus respectivos territórios – impactará os preços de insumos da base das cadeias industriais, como minério de ferro, níquel e cobre. Com isso, os aumentos serão repassados às cadeias produtivas, chegando ao consumidor.

A Fiesp vai atuar fortemente pelas devidas modificações no Senado, promovendo o necessário acordo para que Câmara mantenha os avanços em prol de toda a sociedade.”

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