A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou como “solução temporária” a limitação do rotativo do cartão de crédito e cobrou uma resolução mais efetiva.

O CMN regulamentou a lei que prevê a adoção de um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito a partir de 2024.

“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito. Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, diz a Febraban.

A nota com a reação foi publicada nesta sexta-feira (22).

A Febraban diz que continuará buscando “soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa”.

Entenda o caso

Com a regulamentação da lei, partir de 3 de janeiro, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura poderão no máximo dobrar a dívida.

Para ficar claro, se a dívida original for de R$ 100, a dívida, com a cobrança total de juros, ela não poderá ultrapassar o valor de R$ 200.

Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a limitação é positiva para a população e acaba com uma situação “completamente inapropriada”.

“O importante para a população, que durante muito tempo sofreu com os juros estratosféricos, vai se fazer sentir ano que vem com a nova disciplina. Isso não impede que o cartão de crédito seja aperfeiçoado”, comentou.

Haddad emendou.

“Quando a pessoa se submete a 450% de juros ao ano é porque realmente não está em condições de pagar”, disse Haddad.