Paulo Guedes busca, de toda forma, conseguir apoio para a proposta de reforma tributária do governo. Com a experiência da reforma da Previdência, o ministro entendeu que é importante ter ao lado prefeitos e governadores.

Em reunião na sexta-feira (7), Guedes garantiu ao presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que o ISS não será incluído na proposta de criação de um imposto único, isentando-os de impactos.

O ISS é um imposto sobre serviços que abastece uma fatia importante da arrecadação dos municípios. Se ele for incluído na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como avaliam parlamentares, prefeitos acreditam que a receita dos municípios deverá cair.

Em entrevista a O Antagonista, Donizette afirmou que a FNP, após reunião com Guedes, tornou-se favorável à proposta do governo. E emendou: “Paulo Guedes tem se mostrado municipalista”.

Leia a entrevista completa:

Qual foi a impressão que o senhor teve da proposta do governo após a reunião com o ministro Paulo Guedes?

A impressão foi muito boa. O ministro Paulo Guedes concordou com os prefeitos de que não podemos abrir mão do ISS. É um imposto muito importante para a prefeitura. Desde que entrou no governo, o Guedes tem se mostrado municipalista.

Quais são os dois problema tributários no Brasil? A carga tributária e a complexidade dos impostos. Carga tributária não vai mexer. Então, nós temos que simplificar. E os impostos mais complicados são os federais e os estaduais. Se nós conseguirmos simplificar esses impostos, a gente consegue melhorar muito o ambiente de competitividade do Brasil.

Nós, prefeitos, nos comprometemos a também fazer uma simplificação dos impostos municipais, com uma regra única para todo o Brasil. Vamos unificar a forma como o ISS será recolhido, para não ter diferença entre as cidades.

A ideia, então, é vocês apoiarem a proposta do governo para unificar impostos federais, com brecha para depois colocar os impostos municipais e estaduais. É isso?

Nós temos uma visão de que a reforma tributária tem de ser feita da forma como foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes, por esferas da federação. Faz a federal, depois faz a estadual e, se quiser juntar com a municipal, que seja dado o devido peso a cada imposto.

A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a gente não está fechado ao diálogo. Só que não dá para as cidades, mais uma vez, pagarem a conta de ficar sem a receita para cumprir as suas obrigações.

O Rodrigo Maia vai bater muito nessa história de IVA único. Fala que todo o mundo é assim. Eu acho que as condições tecnológicas que temos hoje permitem isso. Vamos supor: o Brasil arrecadou X de imposto nesse dia 10 de agosto. No final do dia, você já manda um tanto para o municípios, um tanto para o estado e outro tanto para União. Isso para os municípios seria muito bom. Hoje, não tem mais cabimento fazer como era feito. Recebe em 2, 3, 4 parcelas por mês. Não tem razão de ser, por causa da economia eletrônica.

Nosso ponto é este: defender que o ISS fique com o municípios. Se, na alíquota única, ele for colocado com o peso que tem, que é um peso progressivo, nós não colocamos barreira para discutir o assunto.

Guedes tem falado em reduzir drasticamente o IPI. Isso tem impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Como o senhor vê isso?

Eu falo o seguinte: até em virtude da mudança do Bolsonaro, em mudar a postura e estar mais aberto ao diálogo, eu acho que é o momento que a gente tem que colaborar. Eu acho que é um momento bom para a gente simplificar o país. Neste momento, no que pudermos ajudar o ministro Paulo Guedes, nós vamos ajudar. A Frente Nacional de Prefeitos está disposta a isso, porque ele tem um compromisso em ajudar as cidades.

A lógica é a seguinte: se ele for reduzir algo que mantenha emprego e estabilidade na economia, a gente pode até apoiar. Eu acho que ele não vai abrir mão de imposto à toa. Ele deve ter um propósito nisso. Eu ainda não vi qual é a cadeia produtiva que ele está querendo mexer.

A votação da reforma da Previdência foi um símbolo da força política de prefeitos e governadores. Agora, no Congresso, tem pressão grande contra a nova CPMF. Como a Frente vê essa proposta?

Eu acho que vai ter muita dificuldade para aprovar. Mais uma vez, acho que o ministro Paulo Guedes está correto: o presidente da Câmara não pode obstaculizar o debate. Rodrigo é muito contra isso, mas o sistema é presidencialista, né? Na minha visão política, é difícil para o governo passar o novo imposto. Tem de estar muito amarrado com o Centrão para poder passar.

Mas o senhor é favorável ou contrário?

Eu acho que, neste momento, você falar em novos impostos, sem antes ter uma clareza de como vai ficar a coisa, é complicado. Eu, a princípio, não sou favorável à criação de novos impostos. Agora, o ministro Paulo Guedes tem batido muito, dizendo que não é uma nova CPMF. Ele não está errado, a economia digital precisa de uma tributação específica. Ele não está errado em pensar nisso. Eu só acho muito difícil essa implantação.

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