Eletronuclear rescinde contrato com consórcio de Angra 3
A estatal alega que as empresas envolvidas não o consórcio não cumpriu cláusulas contratuais de Ordem de Execução e Cronograma Executivo
A estatal Eletronuclear rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio Agis – formado pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz, vencedoras da licitação para a retomadas das obras de Angra 3
A Eletronuclear alega que o consórcio não cumpriu cláusulas contratuais de Ordem de Execução e Cronograma Executivo. De acordo com a estatal, a rescisão do acordo firmado com as empresas foi realzado com base na cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções.
“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio (…) e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da conclusão no prazo estipulado“, argumenta a empresa em nota.
Além da rescisão, será aplicada multa correspondente a 10% do valor do contrato e suspensão de 6 meses em processos de licitação, com inclusão no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).
O consórcio Agis apresentou uma proposta de 292 milhões de reais na licitação para as obras de aceleração do Caminho Crítico de Angra 3. No início do ano, a Eletronuclear multou o consórcio em função do não atendimento de obrigações do contrato.
A estatal defende ainda que a decisão é “consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear“, diz a nota divulga pela companhia nesta segunda-feira, 17.
A obra inclui a finalização da superestrutura de concreto do edifício do reator de Angra 3 e a montagem eletromecânica da estrutura, com fechamento da esfera de aço da contenção e instalação de piscina de combustíveis usados, da ponte polar e do guindaste do semipórtico.
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