Economia alinha com estados e municípios reforma tributária ampla

Após uma primeira sinalização contrária, o Ministério da Economia passou a apoiar que o Congresso inclua o ICMS e o ISS no imposto único, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Como mostramos, a primeira parte da reforma tributária do governo prevê a unificação apenas de impostos federais: o PIS e a Cofins.

Havia pressão por parte de prefeitos para que o ISS, o imposto sobre serviços municipal, não entrasse na proposta. O receio era que, ao unificar os tributos, os municípios perdessem receita.

Mas, na semana passada, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, e outros representantes do grupo se encontraram com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Aguinaldo Ribeiro. No encontro, Donizette foi convencido a reavaliar a unificação dos impostos, e passou a considerar a proposta.

Ontem, Paulo Guedes reuniu-se com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para discutir a reforma tributária.

O presidente do grupo, Rafael Fontelles, afirmou a O Antagonista que a CBS ampla –unificando impostos federais, estaduais e municipais– é a defendida pelos secretários.

“A tributação sobre o consumo tem que ser uma. Eu entendo a posição dos prefeitos, porque, como o setor de serviços cresce, o ISS tem um futuro promissor. Mas ele (o imposto) é 10% praticamente do ICMS, e as bases do ICMS e do ISS seriam compartilhadas com os municípios também. Não podemos fazer um esforço de reforma tributária para de fato não simplificar o sistema. Não vai valer a pena.”

Segundo Fontelles, as reuniões com a Economia tem servido para criar “consensos”. “Nós queremos, com o Ministério da Economia, facilitar os entendimentos para que o Congresso possa decidir em um cenário mais convergentes, com consensos.”

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