Durigan oferece remédio fraco para crise fiscal
Ampliar hipóteses de contingenciamento ajuda na gestão do orçamento, mas não atinge problemas estruturais da economia
Depois do terremoto financeiro de segunda-feira, 26, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, veio a público tentar acalmar os ânimos. Procurou mostrar que o governo Lula está disposto a fazer ajustes nas contas públicas e que a reeleição do presidente não significa a continuidade automática da política fiscal dos últimos quatro anos. Mas os anúncios que ele fez para restaurar a confiança na economia brasileira são insuficientes.
Durigan anunciou que o governo enviará ao Congresso, ainda neste ano, uma proposta para tornar obrigatória a busca do centro da meta fiscal.
Hoje, a meta de 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Mas, por causa das despesas excluídas do cálculo oficial, a projeção de resultado efetivo feita em agosto era de apenas 0,1% do PIB.
Segundo o ministro, o governo quer afastar a hipótese de que vai administrar suas despesas mirando a margem inferior da banda. Para isso, pretende ampliar as possibilidades legais de contingenciamento — o bloqueio temporário de gastos para assegurar o cumprimento das metas fiscais.
Contingenciar não basta
Nesta terça-feira, 27, Durigan esclareceu que uma lei complementar deverá ser suficiente para realizar a mudança, sem eliminar a margem de tolerância.
O problema é que o contingenciamento não resolve o desequilíbrio estrutural das contas públicas. É um instrumento para administrar o Orçamento, não para corrigir os mecanismos que fazem as despesas crescerem continuamente.
A maior parte do gasto federal é obrigatória. A cada ano, aposentadorias, benefícios, vinculações constitucionais e outras despesas comprimem a parcela do Orçamento sobre a qual o governo tem liberdade de decisão.
Ampliar o contingenciamento pode ajudar a alcançar uma meta anual. Não altera, porém, a velocidade de crescimento das despesas obrigatórias nem assegura uma trajetória sustentável para a dívida pública.
A crise de confiança não será superada apenas com declarações de compromisso ou aperfeiçoamentos nas regras de contingenciamento.
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