Dono de carro é multado porque os pneus estavam carecas e descobre que o problema pode atingir sua CNH, mesmo sem cometer nenhuma imprudência ao volante

Os pneus carecas não representam apenas uma falha de manutenção capaz de aumentar a distância de frenagem e o risco de aquaplanagem. O Código de Trânsito Brasileiro atribui ao proprietário a responsabilidade pela conservação do veículo. Por isso, a multa e os pontos podem alcançar o dono do carro mesmo quando outra pessoa estava dirigindo no momento da fiscalização.

Quando um pneu é considerado sem condições de uso?

A profundidade remanescente dos sulcos da banda de rodagem não pode ser inferior a 1,6 milímetro. O desgaste também não deve alcançar o TWI, indicador presente nos canais do pneu. Quando a borracha fica nivelada com essa marca, o componente atingiu o limite regulamentar e precisa ser substituído.

A fiscalização não observa somente a profundidade dos sulcos. Bolhas, cortes profundos, deformações, partes da estrutura expostas e separação da banda também podem comprometer a segurança. Um pneu ainda com desenhos visíveis pode ser reprovado se apresentar danos capazes de provocar perda de pressão ou estouro.

Por que a responsabilidade recai sobre o proprietário?

O CTB separa as infrações decorrentes da condução daquelas relacionadas às condições do automóvel. Excesso de velocidade e avanço de sinal dependem do comportamento de quem dirige. Já a conservação dos componentes é uma obrigação atribuída ao proprietário. Entre os itens que ficam sob sua responsabilidade estão:

• Pneus com sulcos e estrutura em condições seguras;
• Sistema de iluminação funcionando corretamente;
• Freios e equipamentos obrigatórios operantes;
• Características do veículo devidamente regularizadas;
• Licenciamento e informações cadastrais atualizados.

Qual é a penalidade por circular com pneus carecas?

Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, configura infração grave prevista no artigo 230 do CTB. A penalidade corresponde a multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Também pode ocorrer a retenção do automóvel para regularização, conforme aquilo que for constatado durante a abordagem.

Como o enquadramento está relacionado à conservação, o responsável indicado é o proprietário. Emprestar o carro não transfere automaticamente essa obrigação ao familiar, amigo ou funcionário que estiver ao volante. A situação é diferente de uma manobra proibida praticada exclusivamente pelo condutor.

Como verificar o desgaste antes de uma fiscalização?

A inspeção deve abranger toda a largura e a circunferência de cada pneu. Desgaste concentrado em um dos lados pode passar despercebido quando o carro está estacionado. Antes de viajar ou emprestar o automóvel, convém verificar:

A manutenção evita pontos e riscos na estrada

O desgaste irregular pode indicar problemas de alinhamento, balanceamento, suspensão ou calibragem. Trocar somente a unidade mais danificada sem investigar a causa pode fazer o defeito reaparecer em pouco tempo. Também é importante respeitar as medidas, os índices de carga e as especificações previstas para o modelo do veículo.

Dirigir com atenção não compensa a perda de aderência provocada por uma banda excessivamente desgastada, sobretudo no asfalto molhado. Ao manter os pneus dentro do limite regulamentar, o proprietário reduz o risco de derrapagem e evita que uma falha de conservação gere multa, cinco pontos e retenção do carro, mesmo quando ele não estava conduzindo.

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